‘Não é para pegar contribuinte pequeno’, diz chefe do Fisco sobre fiscalização do Pix

A atualização no formato de fiscalização das movimentações financeiras, que agora também abrangerá pagamentos e recebimentos via Pix, tem como objetivo “liberar mão de obra” para que a Receita Federal possa focar em grandes valores, segundo o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas. Em entrevista ao portal g1, o secretário afirmou que a atuação de pequenos empresários não é o foco da mudança.

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“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou.

Dentre os elementos para regulamentação, Barreirinhas cita a orientação para a abertura de MEI, mas descarta a possibilidade de fiscalização repressiva. A intenção é justamente automatizar funções para que o órgão possa fiscalizar com maior rigor grandes valores, geralmente movimentados por empresas de maior porte.

A Receita também realizará cruzamentos nas bases de dados para apuração de consistências. O secretário citou como exemplo casos em que a renda é incompatível com os gastos em cartão de crédito para pagamentos de contas de terceiros.

“A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial, [identificar que] ‘ele está pagando a despesa de um familiar e acabou’”, disse.

Em casos que permanecerem sem explicação mesmo após o cruzamento de dados, Barreirinhas explicou que haverá a possibilidade de notificação para que o contribuinte apresente sua justificativa dentro de um prazo estabelecido.

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