Posse de Trump: seguindo voto da PGR, ministro Moraes nega pedido de Bolsonaro

Seguindo a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra devolver o passaporte de Jair Bolsonaro para que ele viaje aos Estados Unidos para a posse de Trump, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido feito pelos advogados do ex-presidente.

Essa é a quarta tentativa dos advogados de defesa de Bolsonaro de reaver o passaporte apreendido pela Polícia Federal no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro. Em novembro, Bolsonaro e mais 39 pessoa foram indiciadas por tentar abolir o estado democrático de direito por uso da violência.

Segundo a decisão do ministro, Bolsonaro não apresentou o convite formal para participar da posse, destaca que ainda existe a possibilidade de uma tentativa de fuga do ex-presidente para “se furtar à aplicação da lei penal” e diz ainda que o ex-presidente afirmou em entrevista a um jornal que cogitava pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização nos atos golpistas.

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Veja o que diz a decisão de Moraes:

“Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, argumentou Moraes na decisão que negou o pedido.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.

Ele apontou na decisão que o ex-presidente “vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, diz o documento.