Justiça determina a adequação do serviço de vacinação em Viçosa

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou, nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Viçosa a proceder, no prazo de 180 dias, à adequação das irregularidades constatadas no serviço de vacinação humana, sob pena de fixação de multa diária.

A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades no serviço de vacinação que poderiam comprometer a conservação dos imunizantes disponibilizados à população.

Entre as medidas requeridas estão a adequação das instalações dos estabelecimentos que realizam o serviço de vacinação, a implantação de meios eficazes para o armazenamento das vacinas e a utilização de instrumentos devidamente calibrados que possibilitem o monitoramento contínuo das temperaturas dos equipamentos destinados à conservação das vacinas.  

A Prefeitura de Viçosa informou, em nota, que o serviço de vacinação do município está funcionando normalmente, sem risco de perda de materiais ou comprometimento da cobertura vacinal. O Município afirma que, assim que tomou conhecimento dos problemas, a Administração municipal iniciou ações imediatas para solucioná-los e garantiu que apresentará as comprovações necessárias à Justiça.

Em relação às irregularidades apontadas pelo Ministério Público, a Prefeitura destacou que a decisão judicial reconheceu o cumprimento da maior parte das medidas exigidas, afirmando ainda que “não cabe condenação genérica e irrestrita”.

A administração alegou que os problemas identificados durante a vistoria realizada em 16 de agosto de 2023 foram pontuais, como a ausência, na ocasião, de um documento que comprovasse a manutenção das câmaras frias, além de questões relacionadas a unidades de saúde que estavam em reforma no período da inspeção.

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