Apesar do bloqueio determinado pelo TCU, Haddad garante o ‘Pé de Meia’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé de Meia continuará funcionando, mesmo com o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir”, afirmou Haddad após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.

“O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, reforçou o ministro.

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o programa, voltado para estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, poderia ser interrompido em janeiro de 2025 devido ao bloqueio de recursos.

“Então você conversa com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse Haddad ao ser questionado sobre a previsão da AGU.

De acordo com a AGU, o saldo atual do fundo que sustenta o programa, administrado pela Caixa Econômica Federal, só cobre os pagamentos até dezembro deste ano.

O motivo do bloqueio

O Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio dos recursos após uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontou possíveis irregularidades no funcionamento do programa.

No dia 17 de janeiro, o ministro Augusto Nardes assinou uma medida cautelar para bloquear os R$ 6 bilhões, decisão que foi confirmada pelo plenário do TCU na quarta-feira (22).

O financiamento do Pé de Meia é realizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o TCU argumenta que os pagamentos do programa não podem ser feitos diretamente pelo fundo, precisando antes passar pelo Tesouro Nacional e estar previstos no Orçamento Geral da União.

Por conta disso, o TCU determinou que:

• O Ministério da Educação não utilize recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que são repassados ao Fipem para o pagamento do programa.
• Os recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e constar na lei orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
• A Caixa bloqueie os R$ 6 bilhões transferidos do Fgeduc para o Fipem, impedindo que os valores sejam utilizados para pagar os estudantes.

Haddad destacou que o plano de incluir o programa no Orçamento Geral da União já estava em discussão na Fazenda há meses e considera o assunto “pacificado”.

“Eu não estou negociando diretamente com o TCU. O que eu falei para os ministros é que essa proposta de orçamentação estava nos planos da Fazenda há muitos meses”, explicou.

Ele acrescentou que as mudanças orçamentárias enviadas ao Congresso Nacional buscam “abrir espaço” nas contas do Ministério da Educação, prevenindo a interrupção de programas sociais.

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