Governo repassará R$ 72,3 milhões aos beneficiários do Devolve ICMS na quinta (30)

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A primeira parcela de 2025 do Devolve ICMS será paga na quinta-feira (30/1). No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 72,3 milhões que serão destinados a 635 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e parcela variável.

A décima terceira rodada de pagamentos também marca uma novidade. A partir de agora a parcela variável terá como valor máximo R$ 473,82, um aumento de R$ 204,82 – o valor máximo até o pagamento realizado em outubro de 2024 era de R$ 269.

Em razão desta mudança, a rodada de pagamentos de janeiro do repasse extra apresentou valor recorde no montante destinado. Vão ser distribuídos mais de R$ 9 milhões para 234 mil famílias beneficiárias que na hora das suas compras solicitaram CPF na nota nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.

Desde julho de 2022, quando ocorreu o pagamento da primeira parcela variável, o maior montante repassado havia sido no último pagamento, que ocorreu em outubro do ano passado, quando mais de R$ 7,9 milhões foram transferidos para mais de 235 mil famílias.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a ampliação beneficia a sociedade como um todo. “Sabemos que esse é um valor que faz a diferença para milhares de famílias e com um ato tão simples todo o povo gaúcho pode ganhar. Afinal, esse aumento na parcela variável também serve como um incentivo para que os beneficiários comecem a aderir ou ampliem seu pedido de CPF na nota e a emissão do documento fiscal ajuda a combater a sonegação de impostos. Assim, contribuindo para uma justa concorrência no comércio e com a arrecadação do Estado, que retorna na prestação de serviços essenciais e qualificados aos cidadãos, como saúde, educação e segurança”, declarou.

A partir de agora, o valor máximo encaminhado às famílias por meio do repasse extra é de R$ 473,82 trimestrais, assim podendo chegar a R$ 2.295,28 anuais, incluindo as quatro parcelas fixas. “Anteriormente, o valor máximo era de R$ 1.476 anuais, ou seja, um aumento de R$ 819,28. Ampliar em 55% o teto do repasse mostra nosso compromisso com as famílias que recebem o Devolve ICMS e com a redução da carga tributária nas finanças das pessoas em vulnerabilidade social e econômica”, afirmou o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

Para receber a parcela variável do Devolve ICMS, o beneficiário não precisa estar inscrito no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apenas precisa solicitar o CPF na nota. Porém, caso opte por se cadastrar no programa fiscal gaúcho, o cidadão amplia seus benefícios participando dos sorteios mensais e diários.

Estado repassou mais de R$ 836,3 milhões ao longo das treze rodadas de pagamento

Com o repasse que tem como base o CadÚnico de novembro de 2024, já foram distribuídos R$ 836,3 milhões às famílias em vulnerabilidade social e econômica do Estado.

A cada três meses, o governo gaúcho, por meio do programa administrado pela Receita Estadual, destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 473,82). Os valores são depositadas no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.

Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral. O pagamento é dividido em duas modalidades:

• Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
• Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 473,82 (além da parcela fixa). Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Aplicativo Vero Wallet

Outra novidade é que agora os beneficiários de programas estaduais que são pagos por meio do Cartão Cidadão podem utilizar o Vero Wallet. O aplicativo é uma carteira digital que permite ao usuário, de forma rápida, fácil e segura, cadastrar seu cartão e efetuar pagamentos com o celular através da leitura do QR Code do vendedor ou pelo número de contato do estabelecimento que está salvo em sua agenda do celular.

Além disso, os beneficiários poderão consultar o saldo do Cartão Cidadão pelo aplicativo. Para isso, basta baixar o app, fazer seu cadastro e incluir seu cartão.

Novos beneficiários

Após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, mais de 6 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de março, em data a ser divulgada. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 1,8 mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Este grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 9 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de novembro de 2024.

Em função das constantes atualizações, é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente.

Entenda o Devolve ICMS

Administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

• Clique para consultar se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS.

O programa foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria do Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.

Call Center

Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou pelo Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}