Projeto que torna clubes de tiro em organizações de “interesse público” avança na Câmara

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no final de dezembro, um projeto de lei que pode transformar clubes de tiro em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Caso a proposta avance, esses clubes poderão ser reconhecidos como entidades sem fins lucrativos e firmar contratos com o poder público, facilitando o acesso a recursos e apoio institucional.

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), integrante da bancada da bala e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto destaca a “relevância dos clubes de tiro na sociedade”. O bolsonarista argumenta que a medida pode contribuir para a formação de uma “comunidade mais consciente e preparada”, ao desenvolver habilidades consideradas essenciais para os cidadãos.

A proposta foi aprovada com uma emenda que inclui os estandes de tiro na Lei nº 9.790/99, que regulamenta as Oscips. A classificação como Oscip é concedida pelo Ministério da Justiça e facilita a celebração de parcerias com órgãos públicos, possibilitando maior captação de recursos.

Defensores da proposta afirmam que os clubes de tiro desempenham um papel importante na formação técnica e na promoção de segurança, especialmente em comunidades onde o acesso a armas é visto como um meio de proteção.

Por outro lado, críticos apontam preocupações sobre a destinação de recursos públicos para entidades que promovem atividades ligadas ao armamento. Especialistas alertam que o reconhecimento como Oscip pode abrir brechas para o uso indevido de verbas públicas em um setor já amplamente debatido no país.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para as comissões competentes no Senado, caso não haja recurso que solicite votação no plenário.

A iniciativa reflete uma agenda pró-armamento que ganhou força nos últimos anos, especialmente durante o governo Bolsonaro. Dados recentes apontam que o número de clubes de tiro cresceu exponencialmente no Brasil, acompanhando o aumento do registro de armas entre civis.

Organizações da sociedade civil contrárias ao projeto argumentam que o reconhecimento como Oscip pode contribuir para a legitimação de um movimento que prioriza o acesso a armas em detrimento de políticas públicas voltadas à segurança e ao desarmamento.

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