Balneário Camboriú regulamenta uso de patinetes e ciclomotores: saiba como vai ser a fiscalização

A prefeita Juliana Pavan já sancionou a nova legislação que regulamenta o uso de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e ciclomotores, aprovada na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (20). 

A nova lei busca organizar o trânsito desses meios de transporte, que têm crescido de forma acelerada e, muitas vezes, desenfreada nas ruas e calçadas do município.

O secretário de Segurança, Evaldo Hoffmann, ressaltou a importância da medida como um passo inicial para trazer ordem e segurança ao uso desses veículos. 

“A regulamentação é fundamental para garantir que todos sigam as regras e que possamos evitar acidentes e situações de risco envolvendo patinetes e ciclomotores. Não é uma questão de proibir, mas de organizar e proteger a população”, diz.

Campanha educativa será o primeiro passo

Nos primeiros 30 dias, a prefeitura realizará uma campanha educativa para orientar a população sobre as novas regras. Uma blitz aconteceu na sexta-feira (24) e deve seguir pelos próximos dias, na Avenida Atlântica. Evaldo explica que a ideia é priorizar a conscientização antes de partir para a fiscalização mais rígida. 

“Nesse primeiro momento, queremos educar. Teremos blitzes educativas e ações de orientação para que todos entendam o que está sendo exigido e como circular corretamente”, acrescenta.

As novas regras

A lei traz diretrizes específicas para o uso de patinetes elétricos e ciclomotores, diferenciando-os conforme suas características técnicas e exigências:

Ciclomotores

Definição: Veículos autopropelidos com mais de 1,30m entre eixos, mais de 70cm de largura, potência superior a 1000W e velocidade superior a 32km/h. 

Regras: Devem estar emplacados e registrados como ciclomotores, somente maiores de 18 anos com autorização para dirigir ou CNH categoria A podem conduzir e veículos de aluguel também precisam estar emplacados, e os condutores devem apresentar os mesmos requisitos de habilitação.

O secretário destaca que essa medida visa garantir que os ciclomotores sejam tratados como veículos, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro. 

“É essencial que todos entendam que, a partir do momento em que o ciclomotor está em circulação, ele deve respeitar as mesmas condições de um veículo. Isso inclui emplacamento e habilitação, mesmo em casos de aluguel”, afirma.

Patinetes elétricos

Definição: Veículos autopropelidos menores e de potência inferior, utilizados principalmente para transporte individual.

Regras: Possui as mesmas regras de circulação das bicicletas – não podem circular em calçadas, velocidade máxima permitida: 20 km/h em ciclovias e 32 km/h em vias públicas. Devem transitar pela borda direita da via, próximo à calçada, mas nunca sobre ela.

Apenas triciclos e cadeiras de rodas elétricas destinadas a idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção estão autorizados a circular nas calçadas, desde que respeitem a velocidade máxima de 6 km/h. 

“Isso já está no Código de Trânsito Brasileiro, mas não vinha sendo cumprido. Agora, com a regulamentação municipal, teremos mais condições de garantir a aplicação dessas normas”, acrescenta Evaldo.

Fiscalização e sanções

Após o período inicial de 30 dias de orientação, a fiscalização será intensificada. Todas as forças de segurança, incluindo a Guarda Municipal, a Polícia Militar, os agentes de trânsito e até a fiscalização de posturas, estarão aptas a fiscalizar. 

“A partir do momento em que há uma irregularidade ou até mesmo um acidente envolvendo um desses veículos, pode haver sanções penais. A lei é clara: será instaurado inquérito policial para apurar a relação de causalidade e autoria, e inclusive adolescentes podem responder – com eles não é crime e sim infração, mas podem responder”, comenta o secretário.

Lei aberta a ajustes

Após a aprovação na Câmara de Vereadores, houveram muitos questionamentos, principalmente porque a população não foi ouvida. 

Segundo Evaldo, a prefeita Juliana Pavan destacou, durante a sanção da lei, que o texto não está fechado e poderá sofrer alterações no futuro para melhor atender às necessidades da cidade. 

“Depois dos 30 dias de campanha educativa e mais 90 dias de fiscalização, vamos nos reunir com a Procuradoria Geral do município, agentes de trânsito e demais envolvidos para avaliar a efetividade da legislação. Esse é um passo inicial muito importante. Em 2021, a antiga gestão tentou regulamentar e revogou depois o decreto, mas nós temos a missão de fazer dar certo”, informa.

O secretário aponta que a regulamentação representa um avanço no controle do uso de patinetes e ciclomotores em Balneário Camboriú. 

“É uma missão que assumimos para organizar algo que estava completamente desenfreado na cidade. Esse é o momento de garantir mais segurança e ordem no trânsito. Com a aprovação da lei, Balneário Camboriú reforça seu compromisso com a segurança e mobilidade urbana, estabelecendo um marco na regulamentação do uso de veículos autopropelidos no Brasil”, completa.