Estado e União têm impasse sobre pagamento do piso da enfermagem

A Secretária de Estado de Saúde de Minas de Gerais (SES-MG) informou, na terça-feira (28), que acionaria o Ministério da Saúde pelo suposto atraso no repasse de verbas destinadas ao piso da enfermagem para os profissionais que atuam na rede estadual. No entanto, a portaria que prevê o repasse da verba, foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo nota publicada pelo Governo de Minas, não houve o pagamento integral, por parte do órgão federal, pactuado com o Estado no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário, gerando um débito de R$ 4 milhões.  

A SES-MG afirmou que o atraso poderia impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro de 2024, cujo pagamento ao servidor será no quinto dia útil de fevereiro. 

Em função disso, os profissionais que têm direito ao complemento na SES-MG, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor calculado pelas unidades de Recursos Humanos.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que realiza os repasses para a Assistência Financeira Complementar da União (AFC) desde a sua implementação, sem atrasos e cumprindo rigorosamente todos os requisitos. A pasta informou que um novo repasse, referente ao mês de janeiro, foi publicado nesta quarta.

Em relação a Minas Gerais, o Ministério afirmou que o último repasse realizado, referente a dezembro de 2024, foi de R$ 5.030.084,88, feito de forma integral, possibilitando o devido pagamento aos servidores.

O órgão também esclareceu que os ajustes de contas anteriores resultaram de resoluções entre o Estado e os municípios nos anos de 2023 e 2024. Esses ajustes referem-se a valores excedentes recebidos pelo Estado, mas que eram devidos aos municípios. Os montantes foram repassados às prefeituras mineiras, e o acerto foi realizado em parcelas subsequentes ao Estado.

A Tribuna entrou em contato com a SES-MG e questionou se, com a publicação da portaria pelo Governo federal, o pagamento dos servidores da enfermagem será feito de forma integral em fevereiro e aguarda a resposta.

Conselho de enfermagem manifesta preocupação

Em nota enviada à Tribuna, o Conselho o Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) manifestou preocupação com a declaração da SES -MG e informou que já estabeleceu contato com o Ministério da Saúde. O Coren-MG informou que recebeu do MS a informação de que já foi feita uma checagem de todas as planilhas e recursos financeiros, encaminahdas ao Governo de Minas. 

Segundo o Coren-MG, o Ministério “se colocou à disposição para auxiliar o Governo do Estado a identificar a causa desse déficit, que não foi por parte da União considerando que os recursos foram repassados de acordo com as informações constantes na planilha do InvestSUS.”

“É fundamental ressaltar que os profissionais de enfermagem não podem ser prejudicados e que têm o direito de receber 100% do recurso complementar previsto no piso da Enfermagem. O Coren-MG espera que as instâncias superiores solucionem esse impasse o mais brevemente possível, garantindo os direitos dos profissionais de saúde que desempenham um papel essencial na sociedade.” afirmou o conselho na nota.

Atualmente, segundo dados disponibilizados pelo Coren-MG, o piso salarial da categoria é de R$ 4.750 para enfermeiros com carga horária de 44 horas semanais, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e obstetrizes.

*Estagiária sob a supervisão da editora Carolina Leonel

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