Prefeitura inicia implantação de áreas para estacionamento de patinetes

Nesta semana, a prefeitura de Balneário Camboriú iniciou a implantação das sinalizações horizontais, verticais e dispositivos auxiliares, nas áreas que servirão de estacionamento de patinetes elétricos na cidade, para coibir o ‘caos’ desses veículos estacionados em qualquer lugar, como vinha acontecendo.

A iniciativa é parte das ações em andamento após a recente aprovação da lei que visa regularizar a micromobilidade na cidade.

Também já está acontecendo fiscalização desses modais, os autopropelidos (patinetes) e ciclomotores (segue a resolução 996/2023 – todo veículo com mais de 1.30m entre eixos, mais de 70cm de largura e mais de 1000w de potência).

As estações compartilhadas de estacionamento das patinetes estarão localizadas nas pistas, calçadas, canteiros, estacionamentos privados de uso coletivo e outros locais públicos, como parques e áreas de lazer, trazendo assim a definição do local específico para os usuários dos modais estacionarem os equipamentos individuais (é proibido patinete ser utilizado por duas pessoas ao mesmo tempo).

Segundo as normas de aplicação das estações compartilhadas, não haverá interferência dos locais escolhidos nos fluxos de pedestres.

Somente patinetes

O governo municipal informou que nas ruas 1201, 4400 e 4600 a sinalização das estações compartilhadas já está completa. Os locais criados não servirão para o estacionamento de ciclomotores, sendo regulamentados apenas para patinetes, aqueles com largura de até 0,50m no guidão, e comprimento de até 1,05m.

O secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Evaldo Hoffmann, disse ao jornal que já criaram essas três estações para estacionamento e haverá mais pela cidade.

“Agora só vai poder parar em calçada com mais de três metros de largura, não mais em qualquer lugar como estava acontecendo. Inclusive, onde estiver obstruindo trânsito de pedestres ou atrapalhando o piso podotátil poderemos recolher/apreender o veículo”, explicou.

Inclusive, a Secretaria de Segurança também notificou a empresa JET, a única que aluga patinetes na cidade [os de cor azul]. O proprietário, que é de Brasília, foi chamado e notificado para que oriente quem está fazendo locação do equipamento sobre as novas regras que precisam ser respeitadas.

“Daqui 48h, na sexta-feira (31), poderemos multá-los e apreender os patinetes caso haja descumprimento. A notificação foi na terça (28) e a partir de sexta (31) eles já precisam estar seguindo”, acrescentou.

Blitz educativas

Além dos locais de estacionamento, seguem as blitzes educativas para orientar usuários de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores sobre a nova legislação municipal.

As ações iniciaram após a aprovação e sanção da Lei Municipal nº 4.983/2025, que regulamenta a circulação desses modais nas vias urbanas e disciplina o uso do espaço público para o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos acionados por plataformas digitais.

As orientações começaram na Praça Almirante Tamandaré, e seguem de forma pontual por toda a cidade, especialmente em locais com maior fluxo desses meios de transporte.

Ciclomotores

Diferentemente dos patinetes, os ciclomotores são regulamentados pelo CONTRAN e o CTB. São veículos de 2 ou 3 rodas, providos de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³, equivalente a 3,05 pol³, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h. Além disso, para condução de ciclomotores é necessário portar Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores de ciclomotores precisam utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; guiar o veículo com as duas mãos; usar vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN. Para os passageiros as regras são: utilizar capacete de segurança; estar em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; e usar o vestuário de proteção adequado.

Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)

Para emitir a ACC, é necessário ter 18 anos ou mais, ter documento de identidade com foto atual e CPF, saber ler e escrever em português, passar por exame médico, realizar um curso teórico específico para ciclomotores, passar por uma prova teórica, realizar um curso prático de pilotagem, passar por uma prova prática de direção e solicitar a emissão da ACC no Detran

O que pode

Ciclomotores:

Circulação em pistas de rolamento seguindo as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicadas às motocicletas.
Estacionamento nas áreas destinadas a veículos.
Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (com velocidade limitada a 32 km/h):
Circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, ou no acostamento/bordo direito de vias sem essas infraestruturas, não ultrapassando a velocidade de 20 km/h.
Condução desmontada em áreas de pedestres para travessia ou estacionamento.
Estacionamento em áreas próprias ou locais com calçadas de largura superior a 3 metros.

O que não pode