Juízes do TRE/SC votam, por unanimidade, a favor de Silvio, Jonas e André, em Indaial

O prefeito de Indaial, Silvio César da Silva, o vice-prefeito Jonas Lima, e o ex-prefeito André Moser ganharam recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina na ação que deixou o trio inelegível, em novembro do ano passado.

O recurso foi julgado durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, 19.

Os juízes do TRE não acompanharam o entendimento do Ministério Público Federal, que recomendou a inelegibilidade de Silvo, Jonas e André por abuso de poder político na inauguração da ponte Zelir Tirol, no ano passado.

O relator do processo, juiz Carlos Alberto Civinski, afirmou que não há provas contundentes que justifiquem a perda do mandato.

O processo agora deve seguir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Relembre a denúncia

A chapa de Silvio, Jonas e André foi cassada em novembro do ano passado.

Os três são acusados de abuso de poder político na inauguração da ponte Zelir Tirol, no dia 22 de setembro de 2024.

A denúncia do Ministério Público aponta que o projeto técnico da ponte previa a inauguração em novembro, portanto, após as eleições.

A inauguração foi antecipada para duas semanas antes do pleito, mesmo faltando sinalização no entorno (placas de trânsito e faixas de pedestre).

Além disso, o MP aponta o uso político da inauguração, marcada para o dia 22, às 22 horas, em alusão ao número de Silvio nas urnas.

No processo, o promotor comparou o evento (que teve queima de fogos, feira de carros e outras atrações) a um showmício, que é proibido por lei.

Outra irregularidade, segundo o MP, foi o incentivo aos servidores que participassem da inauguração, inclusive com registro de ponto no domingo.

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