O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a mobilização dos bolsonaristas por anistia aos presos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 é, na verdade, uma estratégia para livrar de condenações os principais acusados da tentativa de golpe após as eleições de 2022, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da procuradoria-geral da República recebida pela primeira turma”, disse Mendes em entrevista à Folha de S.Paulo no sábado (12) durante a Brazil Conference, evento organizado por estudantes de Harvard e do MIT.
O ministro foi enfático ao rejeitar a ideia de anistia, argumentando que eventuais ajustes nas penas devem ocorrer por meio dos mecanismos já previstos no sistema jurídico, como a progressão de regime ou análise de prisões humanitárias.
“Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia e entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos”, afirmou.
Atualmente, há 131 pessoas presas em decorrência dos ataques às sedes dos Três Poderes, sendo 42 em prisão provisória, 84 em prisão definitiva e 5 em prisão domiciliar. No total, 1.586 indivíduos foram acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito, com apenas 8% deles efetivamente encarcerados.
Recentemente, a base aliada de Bolsonaro intensificou os esforços para pressionar a votação de um projeto que concederia anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. No entanto, ministros do STF têm argumentado que a progressão de regime, como a concedida pelo ministro Alexandre de Moraes à bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça”, seria o caminho mais adequado.
Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras sete pessoas por suposta tentativa de golpe após a derrota eleitoral de 2022.
A lista de réus inclui nomes como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. A Primeira Turma do STF acatou a denúncia, dando início ao processo judicial contra o grupo.
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