O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura da capital, alegando o descumprimento de um acordo firmado em 2023 para a construção de creches em troca da concessão de uso do Centro de Treinamento da Barra Funda, na zona oeste paulistana. As informações são do g1.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, o clube e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não cumpriram as obrigações estabelecidas no termo, que previa a construção de duas creches como contrapartida pela utilização de uma área de 44 mil m². Conforme a ação, a prefeitura não disponibilizou os terrenos necessários para a construção das creches, que deveriam atender pelo menos 160 alunos cada uma e custar até R$ 5 milhões por unidade.
O MP também solicita que o São Paulo pague um aluguel retroativo de R$ 3 milhões por mês pelo uso do espaço sem a entrega das contrapartidas, o que pode resultar em um valor acumulado superior a R$ 100 milhões. Além disso, a Promotoria pede indenização por “dano social” devido ao uso indevido da área pública.
A ação menciona ainda que o São Paulo não está cumprindo uma cláusula do acordo que previa visitas de alunos da rede municipal às instalações do CT. “O São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente da utilização do espaço público ao longo de todos esses anos, em prejuízo da sociedade”, afirmou o promotor.
Em resposta, o São Paulo informou ao g1 que não se pronunciará sobre a ação neste momento, mas que mantém diálogo com a prefeitura para garantir o cumprimento das contrapartidas. Já a Prefeitura de São Paulo afirmou que as áreas para a construção das creches já estão definidas e que as tratativas para a construção estão em andamento.
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