O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, deve apresentar em maio um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo apuração da CNN, o texto vem sendo elaborado em conjunto com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e busca dar um novo tratamento jurídico às punições relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A apresentação do projeto diretamente por Alcolumbre daria maior peso político à iniciativa.
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O objetivo central é adequar a legislação para permitir a individualização das penas aplicadas, distinguindo a gravidade dos atos praticados pelos envolvidos. A proposta também visa alterar pontos da Lei do Estado Democrático de Direito e dispositivos do Código Penal.
A avaliação no Congresso é que os crimes cometidos naquela data não podem ficar impunes, mas que a punição deve ser proporcional. A nova legislação poderia retroagir apenas para beneficiar réus condenados por crimes menos graves.
O projeto, caso aprovado, esvaziaria o atual PL da Anistia, defendido por parlamentares bolsonaristas, mas que enfrenta resistências na cúpula do Congresso, no governo e no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a alternativa buscaria evitar desgastes institucionais entre os Três Poderes, uma das principais preocupações de Alcolumbre e Hugo Motta.
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