São Paulo investe R$ 36 por mês por preso para promover sua ressocialização

O governo de São Paulo investe apenas R$ 36 por mês em ações de ressocialização para cada preso, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Esse valor representa menos de 2% do orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com os 98% restantes — cerca de R$ 2.191 mensais por preso — destinados à manutenção do sistema prisional, uma estrutura que enfrenta desafios de superlotação e condições precárias.

De acordo com o TCE, a SAP não tem cumprido metas para a construção de novas unidades e expansão de vagas. Desde 2013, o tribunal solicita à secretaria que tome medidas para atingir esses objetivos, mas os prazos são constantemente adiados. O conselheiro-presidente do TCE, Renato Martins Costa, destaca que os gestores são forçados a fazer “escolhas trágicas” diante de um orçamento limitado.

Atualmente, 74% das unidades prisionais do estado não possuem atendimento médico adequado, e 72% operam sem auto de vistoria dos bombeiros, colocando em risco a vida de servidores e detentos. A SAP afirma, no entanto, que oferece atendimento médico online e que quase metade das unidades está em processo de renovação dos documentos dos bombeiros.

Segurança crítica, reincidência e superlotação

A situação de segurança também é crítica, com 68% dos presídios sem bloqueadores de celular. Segundo o TCE, a SAP priorizou a instalação de bloqueadores em unidades que abrigam presos de alta periculosidade. Ainda assim, o número de celulares apreendidos nos presídios caiu de 14,4 mil em 2017 para 4,4 mil em 2023.

Outro dado preocupante é a reincidência criminal. Até 2022, a SAP não possuía dados sobre o índice de reincidência; em 2023, o TCE relatou que 11,6% dos detentos já tinham passagens anteriores. Estudos indicam que a educação e a reintegração social são fatores-chave para reduzir esse índice.

Além de poucos recursos, o sistema prisional enfrenta uma superlotação severa, com presídios operando a 150% da capacidade. A defensoria pública argumenta que a solução está em políticas de desencarceramento, como penas alternativas e maior foco na reintegração social, mas a ampliação de vagas ainda é a meta do governo.

Para 2025, o governo prevê a construção de dois novos presídios, com capacidade para 1.646 detentos. Ainda assim, o déficit de vagas continua elevado, e o plano plurianual de Tarcísio de Freitas prevê apenas uma leve redução da superlotação, de 128% para 125%, até 2027.

O plano visa à “dignidade e à promoção de políticas públicas efetivas para a reintegração social dos presos,” mas especialistas alertam que, sem mudanças estruturais, o sistema prisional paulista continuará enfrentando grandes desafios para garantir condições adequadas e reduzir a reincidência.

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