Comerciantes de rua tem até o final do mês para renovar licença

Os comerciantes populares de rua que possuem licença ativa têm mais alguns dias para poder renovar a licença de permissão de uso para o exercício da atividade ambulante em área de domínio público. Eles têm até o dia 31 deste mês para solicitar a prorrogação do documento concedido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Ela é primordial para que os comerciantes de rua possam atuar dentro da legalidade. Os profissionais englobados neste prazo são os do Comércio Popular, Food Truck, Beer Truck, Feira da Pechincha, Feiras de Artesanatos, Praça Cervejeira, engenho de publicidade e comerciantes que utilizam mesas e cadeiras em via pública.

O pedido de renovação pode ser feito em qualquer unidade do Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga). Os endereços estão disponíveis no final da matéria. Os documentos necessários para dar andamento ao processo são:

• Cópia da autorização do comércio popular de 2024;
• Certificado do microempreendedor individual atualizado;
• Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA)
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Confira os endereços das unidades do DIGA

Centro:

– Avenida Barão do Rio Branco, 1843 (2° andar)
– Prédio Sede da PJF – Avenida Brasil, 2001
– Procon – Avenida Presidente Itamar Franco, 992

Regionais:

– Rua Porto das Flores, 276 – Santa Luzia
– Rua São Mateus, 300 – São Mateus
– Moinho – Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 900 (Loja 14) – Francisco Bernardino
– Praça Coronel Jeremias Garcia – Benfica
– Avenida Rui Barbosa, 530 – Santa Terezinha
– Avenida Presidente Costa e Silva, 2066 – São Pedro

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