Presidente do Conselho de Direitos Humanos de SP é condenado a 4 meses de detenção por comparar Derrite a Hitler

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, mais conhecido como Capitão Derrite, obteve na Justiça de São Paulo a condenação de Adilson Sousa Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP), a quatro meses de detenção, por tê-lo comparado a Adolf Hitler.

Em julho do ano passado, Santiago publicou uma montagem de uma foto de Derrite com o bigode que Hitler usava, relembrando a frase dita pelo secretário em 2015, quando ele chefiava um batalhão da Rota, a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo.

Então, no dia 16 de janeiro deste ano, a 1ª Vara Criminal da Capital atendeu a queixa-crime apresentada pelo secretário e condenou o presidente do Condepe a quatro meses de detenção, pelo crime de difamação. Ainda cabe recurso.

Assim consta na sentença condenatória:

“É inquestionável que o querelante, na condição de Secretário Estadual da Segurança Pública, está mais sujeito ao controle de suas ações pela população. Em consequência, o homem público deve ser mais resistente às duras críticas e às qualificações desfavoráveis, que se inserem no âmbito da fiscalização.

Tecidas todas essas considerações, no presente caso, independente da inadequação da frase proferida pelo querelante – é vergonhoso para um policial não ter pelo menos 3 mortes…’ – , é certo que a exposição dos fatos, da forma como realizada, com associação a Adolf Hitler, nazista e genocida, responsável pelo extermínio sistemático de milhões de pessoas, atingiu o conceito do querelante nos ambientes profissional e social, repercutindo de forma prejudicial.

Tudo isso não indica mera crítica às funções exercidas pelo querelante, que, sem dúvida, estão sujeitas à fiscalização; ela ultrapassa essa crítica e revela uma ridicularização à sua imagem.”

Liberdade de expressão, mas nem tanto

Guilherme Derrite obteve a condenação do presidente do Condepe em virtude de uma crítica proferida em rede social. Na verdade, em virtude de uma foto-montagem. Não que o secretário não seja um ferrenho defensor da liberdade de expressão absoluta, como já expressou publicamente uma série de vezes, das quais a reprodução abaixo é apenas um exemplo. É só que o que vale para ele não pode valer para todos.

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