Justiça concede liberdade a pai e filho presos por linchamento

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus a pai e filho, de 57 e 26 anos, que haviam sido presos pelo linchamento de Elvis Cleiton da Silva Batista, 38, no dia 10 de janeiro, no Bairro Santa Cecília, Zona Sul de Juiz de Fora. Naquele dia, militares foram chamados por residentes, que relataram a agressão em via pública com socos, chutes e barras de ferro por cidadãos. A vítima foi encontrada deitada no chão com lesões no tórax e dificuldades para falar. Antes de morrer, Elvis declarou aos policiais que não conhecia os agressores e que desconhecia a razão, que seria um suposto estupro cometido por ele contra uma criança de 9 anos, cuja mãe também foi detida em flagrante. A menina é enteada do homem de 26 anos. Nesta semana, entretanto, a Polícia Civil afirmou não haver indícios de ter ocorrido violência sexual.

De acordo com o TJMG, os dois suspeitos do linchamento tiveram o pedido de liberdade concedida, porque se trata de réus primários, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito. Pai e filho haviam sido presos em flagrante delito e, posteriormente, tiveram suas prisões convertidas em preventivas. “Entendo que, não obstante a gravidade abstrata do crime de homicídio, não restou demonstrado nos autos que a gravidade concreta da conduta seja suficiente para a decretação da prisão cautelar, dadas as circunstâncias particulares dos fatos e a vida pregressa do paciente (…) Parece-me, então, ser suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, para o resguardo da ordem pública, garantia do bom andamento da instrução e da aplicação da lei penal”, afirmou o relator, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, da 6ª Câmara Criminal.

Desta forma, ele determinou que os acusados compareçam mensalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades; permaneçam afastados das testemunhas do caso; e que não se ausentem da comarca sem autorização do juízo. “Ressalto que a prisão processual poderá ser novamente decretada se fatos novos demonstrarem a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores ou se o paciente descumprir as medidas cautelares impostas”, observou o relator.

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13 pessoas foram presas pelo linchamento

Na última segunda-feira (3), a Polícia Civil disse que Elvis – conhecido no bairro como “Família” – sofreu linchamento após a criança informar à mãe que um homem vestido com uma camisa verde havia “agarrado” seu braço na rua. Após as agressões, ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda conforme a polícia, os exames e os relatos não confirmaram crime de estupro ou tentativa. A menina apresentava apenas um arranhão no braço, que teria sido causado por um cachorro.

Na ocasião da denúncia, a mãe da criança, juntamente com familiares e amigos, teria ido em busca de Elvis e o agredido até a morte. Ao todo, 13 suspeitos, entre 17 e 58 anos, foram identificados a partir do vídeo que circulou nas redes sociais. Três foram presos em flagrante: a mãe da criança, seu companheiro e seu sogro. Outros três foram presos na operação realizada pela Polícia Civil no dia 31 e quatro continuaram foragidos com mandados de prisão em aberto. Os adolescentes envolvidos no linchamento vão responder por ato infracional na Vara da Infância e Juventude.

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