Omissão deixa procurador que pagou outdoor da Lava Jato sem punição; entenda

O processo contra o procurador Diogo Castor de Mattos e contestava sua permanência no cargo foi encerrado nesta quinta (6) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A ação foi motivada pela instalação de um outdoor que exaltava a Lava Jato no Paraná em 2019.

A ação foi encerrada com trânsito em julgado e baixa definitiva, sem possibilidade de recurso. O TRF-4 já havia decidido manter Castor de Mattos no cargo e o procurador regional da República Elton Venturi, designado para atuar no caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), optou por não recorrer.

O outdoor foi instalado em 2019, custou R$ 4,1 mil e trazia a imagem de nove procuradores com a mensagem: “Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato. O Brasil Agradece”.

Segundo a Folha de S.Paulo, Venturi está de férias e a PGR afirmou que “a atuação neste caso se deu por designação, conforme os limites estabelecidos na portaria que formalizou o procedimento”, e que não houve orientação para recorrer ou não da decisão do TRF-4.

Antes do encerramento do prazo para o recurso, o coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia apontou suspeição de Venturi, alegando que ele já teria demonstrado apoio à Lava Jato no passado, e pediu a troca do nome designado para o caso. A PGR rejeitou a solicitação.

Em 2021, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos alegando que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa ao financiar a instalação do outdoor. A punição não foi aplicada imediatamente e o caso virou uma ação civil pública.

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