Justiça Federal manda governador do Pará remover vídeo com fake news sobre indígenas

A Justiça Federal determinou a remoção de um vídeo publicado em 31 de janeiro pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), nas redes sociais, onde ele discorria sobre a ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em Belém, por lideranças indígenas. O vídeo, que conta com mais de 500 mil visualizações, foi alvo de uma decisão judicial na sexta-feira (17), que ainda cabe recurso.

No conteúdo, Barbalho afirma que as demandas do movimento indígena haviam sido 100% atendidas pelo governo e que a ocupação estaria causando danos ao local, além de impedir que os servidores públicos exercem seus serviços. Contudo, a Justiça considerou que a publicação prejudicou a imagem do movimento indígena perante a sociedade, uma vez que as afirmações feitas pelo governador eram falsas.

Lideranças indígenas, que estão acampadas na sede da Seduc há mais de 20 dias, pedem a revogação da Lei 10.820/24, que estabelece as diretrizes do Ensino Modular Indígena (Some). A revogação da lei foi realizada sem consulta prévia às comunidades afetadas, o que gerou insatisfação e levou à ocupação do local.

A Justiça Federal, acatando argumentos da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), apontou que as afirmações feitas pelo governador não condizem com a realidade. A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo esclareceu que os documentos disponíveis comprovam que a Seduc planejava implementar educação à distância em comunidades indígenas, o que não foi previamente discutido com os povos afetados.

Além da remoção do vídeo, a Justiça assegurou aos indígenas o direito de resposta. Eles poderão produzir um vídeo que será publicado nas redes sociais do governador, para expressar sua versão sobre a situação.

Até a publicação desta reportagem, o vídeo ainda permanecia disponível nas redes sociais do governador. A empresa Meta, proprietária do Instagram e Facebook, também recebeu a ordem judicial para a remoção do conteúdo, mas ainda não forneceu um retorno sobre a situação.

Em resposta à mobilização indígena, o governador Helder Barbalho assinou um termo de compromisso em 5 de fevereiro, se comprometendo a revogar a Lei 10.820/24. Um projeto de lei que prevê essa revogação será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e está previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro.

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