Trama golpista: entenda os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR

A Procuradoria-Geral da República apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados, Bolsonaro e os demais acusados podem pegar até 34 anos de prisão.

A acusação tem como base um relatório da Polícia Federal que aponta Bolsonaro como líder de um grupo que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Segundo o inquérito, o ex-presidente ordenou que militares e ministros participassem de reuniões para discutir um golpe de Estado. O plano não teria avançado por falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior, que implicaram Bolsonaro em seus depoimentos.

A organização criminosa “concorreu (…) mediante auxílio moral e material para a destruição, inutilização e deterioração do patrimônio da União, com violência contra pessoas, grave ameaça, uso de substâncias inflamáveis e causando prejuízo considerável à União”, afirma a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Minuta golpista e planejamento de assassinatos

Um dos principais elementos da denúncia é a reunião de 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro os comandantes das Forças Armadas e o então assessor Filipe Martins, que teria lido em voz alta uma minuta golpista. O comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, se colocou à disposição para executar o golpe, enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior se recusaram a apoiar qualquer ruptura institucional.

A denúncia da PGR ainda aponta que Bolsonaro solicitou alterações no plano golpista, que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Polícia Federal prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar a ação, batizada de “Punhal Verde e Amarelo”.

A investigação aponta que a minuta foi impressa no Palácio do Planalto pelo então número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que foi preso e indiciado. Segundo os investigadores, em 16 de dezembro de 2022, ele fez seis cópias do documento, possivelmente para distribuí-las em uma reunião.

No dia seguinte, Fernandes e Filipe Martins estiveram no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro teria afirmado a ministros que era necessário agir antes da posse de Lula. “Se a gente reagir depois das eleições, o Brasil vai virar um caos, uma grande guerrilha”, disse o ex-presidente, segundo o inquérito.

Campanha de desinformação e atos de 8 de janeiro

A denúncia sustenta que Bolsonaro e aliados usaram desinformação para minar a confiança no processo eleitoral e criar um ambiente favorável a uma intervenção militar. Entre as estratégias estava a reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas. O episódio resultou na inelegibilidade do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a PGR, o plano golpista começou em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação. Durante o segundo turno das eleições de 2022, órgãos de segurança foram mobilizados para monitorar eleitores e impedir votos no candidato adversário.

Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e incentivaram a militância a manter os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.

Os procuradores apontam que a violência de 8 de janeiro foi a última tentativa do grupo de impedir a posse de Lula. A organização teria incentivado protestos em frente a quartéis e pressionado o Alto Comando do Exército para apoiar um levante militar.

“O episódio gerou prejuízos superiores a R$ 20 milhões. Os participantes foram escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes”, descreve a PGR.

Bolsonaro nega envolvimento e fala em “perseguição política”

Em diversas ocasiões, Bolsonaro negou ter participado de qualquer trama golpista. Na semana passada, ele atribuiu a conclusão do caso à “perseguição política”.

“Nunca debati golpe com ninguém. Se alguém viesse falar de golpe comigo, eu perguntaria: ‘E o day after? Como a gente fica perante o mundo?’”, alegou o ex-presidente.

“A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário. Jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição. Dá para resolver tudo nas quatro linhas”, completou.

O ex-presidente também minimizou a chamada “minuta do golpe”, alegando que se tratava apenas de um decreto de Estado de Defesa, que dependeria de autorização do Congresso Nacional para ser implementado. Ele classificou a investigação como “perseguição política”.

Com a denúncia formalizada, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se aceita a acusação e transforma Bolsonaro em réu.

Acusações contra familiares do ex-presidente

Além do ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foram citados no inquérito da trama golpista.

Embora ambos tenham sido mencionados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e colaborador da Justiça, os investigadores não encontraram elementos suficientes que justificassem a responsabilização da dupla.

Segundo Cid, Michelle e Eduardo faziam parte da ala radical do entorno do ex-presidente e o pressionavam a seguir com um suposto plano golpista. Em depoimento à PF em agosto de 2023, ele afirmou que ambos conversavam constantemente com Bolsonaro e tentavam convencê-lo de que teria “apoio do povo e dos CACs [Colecionador, Atirador e Caçador]” para permanecer no poder.

“Investigamos, apuramos, não encontramos elementos suficientes para várias pessoas, não só essas duas [Michelle e Eduardo]. E, portanto, fizemos a conclusão que tinha que ser feita”, pontuou o diretor da PF.

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