Moraes notifica Bolsonaro sobre denúncia da PGR e torna pública delação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (19) a defesa dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado e determinou a retirada do sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No despacho, Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos envolvidos apresentem suas manifestações, conforme previsto na legislação processual penal.

Além disso, o ministro ordenou a digitalização e a publicidade imediata da colaboração premiada de Cid, garantindo amplo acesso aos denunciados e suas defesas.

“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação do interesse público, pois não é mais necessária, nem para proteger os direitos do colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, diz Moraes na decisão.

A delação de Cid foi um dos pilares da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre a suposta trama golpista. A denúncia apresentada nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia no relatório final da PF, concluído em novembro, que reuniu documentos e trocas de mensagens para embasar as acusações.

Agora, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia, transformando os investigados em réus no caso.

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