Precatórios judiciais podem superar CDI em até 431%, mas são bem arriscados

Com a taxa básica de juros em patamares elevados, a renda fixa no Brasil segue atrativa, com instrumentos oferecendo retornos próximos a 15,95% ao ano. No entanto, dentro dessa categoria de investimentos considerados seguros, há uma alternativa que pode praticamente dobrar esse rendimento no mesmo período e render até 431% a mais que o CDI: os precatórios judiciais.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça após a condenação definitiva de um ente público. Em outras palavras, são dívidas da União, estados, municípios e outros órgãos públicos com pessoas físicas ou jurídicas que venceram ações contra o Estado.

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Como o processo já transitou em julgado, o pagamento é garantido, mas o prazo para recebimento pode ser longo. Em São Paulo, por exemplo, a fila pode chegar a 13 anos, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado compartilhados pela Alesp. Por essa razão, muitos credores optam por vender seus precatórios com desconto, criando um mercado em que empresas compram esses ativos e os revendem para investidores.

Atualmente, segundo dados da Droom Investimentos, há precatórios que oferecem o dobro dos rendimentos dos títulos de renda fixa atuais. “Esse retorno é composto por deságio – você compra 100 pagando 80 – e correção, normalmente pela Selic. Então você tem duas coisas trabalhando ali que vão oferecer um retorno extremamente interessante, algo em torno de 20% a 30% ao ano”, falou Valter Police, especialista em planejamento financeiro da empresa.

Como investir?

É possível investir em precatórios por meio de fundos de direitos creditórios (FDICs) ou via tokens. Os FDICs, porém, costumam exigir aportes elevados. A reportagem identificou fundos que exigem investimentos mínimos de R$ 250 mil, R$ 850 mil e até acima de R$ 1 milhão. Por isso, segundo especialistas, esse tipo de investimento demanda maior conhecimento e capital do investidor.

Com o avanço da tokenização – processo que transforma ativos tradicionais em tokens negociáveis na blockchain -, empresas do mercado de criptomoedas, como exchanges e fintechs, passaram a oferecer precatórios tokenizados com valores de entrada bem menores, como R$ 50, R$ 100 e R$ 500.

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Um exemplo é a PeerBr, plataforma de investimento em crédito privado. A empresa oferece ativos lastreados em créditos de entes públicos, com rentabilidades de até 20% ao ano ou IPCA + 12,27%. As cotas começam em R$ 500. Lucas Cordeiro, diretor de produto da empresa, explicou que a capacidade de oferecer essas condições decorre de uma estratégia operacional bem definida.

“Realizamos uma análise minuciosa para identificar oportunidades com potencial de rentabilidade diferenciada. Em operações com entes públicos, sobretudo nos precatórios estaduais e municipais, utilizamos mecanismos que possibilitam a antecipação do recebimento dos créditos, agregando um prêmio de risco que se reflete nas taxas oferecidas”.

Riscos

Embora promissor, o mercado de precatórios exige atenção e um perfil de investidor disposto a lidar com prazos mais longos e riscos específicos.

O principal risco desse tipo de investimento é a falta de liquidez, explicou Police, da Droom Investimentos. “Se ele (investidor) quiser o dinheiro amanhã, depois de amanhã, daqui alguns meses, existe uma grande chance de não conseguir esse dinheiro de volta, porque a gente ainda não tem um mercado secundário muito desenvolvido”.

Outra incerteza é o prazo de pagamento. “Pode ser um pouco mais do que aquele prazo estimado, um pouco menos. Essa incerteza é risco”, disse Police. “Alterações na conjuntura econômica ou desafios na gestão orçamentária dos entes públicos podem ocasionar atrasos ou reestruturações dos pagamentos”, explicou Cordeiro, da PeerBr.

Por se tratar de um crédito de natureza judicial, há também riscos relacionados à interpretação e aplicação das normas que regem o assunto, segundo Cordeiro. Em alguns casos, a rentabilidade também está atrelada a índices econômicos, cuja variação pode impactar os resultados finais, falou o especialista.

Diferença de 431,5%

A pedido do InfoMoney, a Droom Investimentos realizou uma simulação comparando o rendimento de uma aplicação de R$ 10 mil em investimentos atrelados ao CDI e em precatórios, considerando diferentes prazos.

O CDI médio anual estimado considerado foi de 14,5% para 1 ano, 11,5% para 5 anos e 10% para 10 anos. Já os retornos estimados dos precatórios foram de 20% ao ano para 1 ano, 25% para 5 anos e 30% para uma ativos judicais com prazo de uma década.

Em um período de 365 dias, os precatórios superaram os investimentos atrelados ao CDI em 4,8%. Em prazos mais longos, como 10 anos, essa diferença se amplia ainda mais, atingindo 431,5%, conforme quadro abaixo.

Simulação de R$ 10 mil:

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