Chance de Bolsonaro ser julgado por ministros que ele indicou é mínima; entenda

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, dificilmente vão participar do julgamento da trama golpista na Corte. Especialistas avaliam que a chance de o processo ser levado ao plenário é mínima.

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo e o ministro Alexandre de Moraes é o relator. Para ser levado ao plenário da Corte, a medida teria que ser aprovada por ao menos 3 dos 5 magistrados do colegiado.

Os julgamentos de ações penais são transferidos do plenário para as turmas desde 2023, quando a Corte decidiu que a medida ajudaria a racionalizar a distribuição dos processos e reduziria a carga de análises para todos os integrantes do Supremo.

Em algumas situações, o relator pode entender que o caso deve ser levado a plenário se existirem divergências entre as turmas ou se o processo tiver grande relevância do ponto de vista jurídico. Celso Villardi, advogado de Bolsonaro, pretende pedir para que o julgamento seja feito por todos os magistrados.

Especialistas em direito penal e processual ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que os defensores dos 34 denunciados podem pedir o envio do caso ao plenário da Corte. Uma eventual solicitação do tipo pode ser feita na etapa atual da ação, quando os advogados devem apresentar uma defesa prévia.

A decisão de levar ou não o caso para apreciação de todos os ministros depende do relator da Primeira Turma e dos outros membros do colegiado. Advogados apontam que a defesa pode apresentar os chamados “embargos de divergência”, quando se entende que uma decisão da turma diverge de algo julgado por outro colegiado.

Existe uma interpretação, no entanto, de que esse pedido não cabe em ações originárias, que começam diretamente do tribunal, como é o caso do inquérito contra Bolsonaro.

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