“Bolsonaro tentou modelo autoritário ultrapassado e falhou”, diz Pedro Serrano

O doutor em Direito do Estado Pedro Serrano, em entrevista ao UOL, falou sobre a recente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Para o jurista, o ex-presidente “tentou impor um modelo autoritário que já não é o predominante no mundo, utilizando um decreto de exceção”. Confira trechos:

“É uma das razões de Bolsonaro ter falhado: ele tentou criar um modelo autoritário que já não é mais o preponderante no mundo, através de um decreto de exceção, de um decreto de estado de sítio que ele estava fazendo a minuta”.

“Depois da guerra, o autoritarismo tem que combater a ideia que ele é ligado ao nazismo e fascismo, porque uma das características do autoritarismo é nunca se declarar autoritário. Daí é o que a gente vê na Hungria, na Turquia, na Venezuela, na minha opinião, nos Estados Unidos está ocorrendo isso agora. São sistemas que vão produzindo medidas de exceção esvaziando de sentido os direitos e a Constituição aos poucos, de maneira dispersa no sistema”.

“Já no século 20, uma característica das ditaduras é a declaração jurídica. Todas foram instauradas por um decreto de sítio, um decreto de exceção, um ato institucional. Há uma espécie de decreto instaurando a ditadura e suspendendo a parte ou integralidade da Constituição e, na prática, suspendendo alguns direitos de todos e muitos direitos de alguns”. (…)

“É a primeira vez que você tem militares, ministros, presidente processados por tentativa de golpe. Teve situações na história de gente ser punida, mas pelo presidente, não por um processo judicial com base numa lei, de uma forma democrática. E a tentativa, se formos pensar em um golpe não realizado, não me lembro de nenhum mais extenso e intenso que o brasileiro”.

“A denúncia mostra um golpe em vários atos, uma peça em que o 8 de Janeiro foi o ato final. Houve ações em frente aos quartéis, teve ataque à Polícia Federal, bloqueio de estradas, tentativa de uma unidade do Exército composta por oficiais superiores de matar o presidente eleito, tentativa de terrorismo em aeroporto e, por fim, o 8 de Janeiro. As provas demonstram cabal e abundantemente que a intenção era convocar os militares a um golpe de Estado. Se teve uma ação consciente, articulada, isso não pode ser punido com a pena mínima”.(…)

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