Sem nexo, Rumble e Truth Social pedem nos EUA para não cumprir ordens do STF por lá

Em uma jogada sem nexo nem efeito, as plataformas Rumble e Truth Social, esta última vinculada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionaram a Justiça dos EUA neste domingo (23) para obter uma liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é impedir que sejam obrigadas a cumprir as determinações de Moraes, que ordenou a remoção de conteúdos de suas redes no Brasil, nos Estados Unidos. A medida é inócua: as empresas já não são obrigadas a cumprir ordens do STF nos EUA, já que a jurisdição da corte suprema brasileira vale apenas para o Brasil. Assim, trata-se apenas de jogo de cena para o gado de extrema-direita, mesmo que a liminar venha a ser otida afirmando o óbvio.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Rumble sustenta que as ordens do magistrado são ilegais e excessivas, por violarem a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. A plataforma vem alegando que as instruções de Moraes extrapolam fronteiras nacionais ao exigir não apenas a remoção de conteúdo, mas também o fornecimento de dados de usuários nos Estados Unidos.

Na semana passada, a empresa já havia recorrido à Justiça para que fosse declarada a ilegalidade das decisões do ministro em território americano. Desta vez, o pedido de urgência argumenta que o não cumprimento das ordens de Moraes poderia causar “danos irreparáveis” às plataformas, sobretudo após o ministro ter ampliado, na última semana, as exigências contra a Rumble.

Entre as determinações de Moraes está o fechamento de contas de influenciadores investigados por suposta disseminação de desinformação, além da ameaça de retirar do ar o serviço da Rumble para usuários brasileiros. O magistrado, que também quer multar a companhia, entende que a empresa estaria tentando fugir do ordenamento jurídico ao não cumprir as decisões judiciais.

Conforme o documento apresentado pelos advogados da Rumble, há preocupação de que as ordens de Moraes acabem vigendo em solo americano. A defesa considera tais medidas uma “afronta à soberania dos Estados Unidos” e vê risco de processos criminais contra o CEO da plataforma, Chris Pavlovski, por ter se manifestado publicamente contra as decisões do ministro.

O ministro do STF, por sua vez, justifica que a determinação de tirar a Rumble do ar no Brasil visa assegurar o cumprimento de suas ordens, já que a plataforma não teria removido conteúdos nem indicado um representante legal no país. Para Moraes, essa postura significaria uma tentativa de burlar a legislação brasileira e instituir o que classifica como “terra sem lei” nas redes.

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