Retratado em “Ainda Estou Aqui”, ação sobre morte de Rubens Paiva avança no STF

O filme “Ainda Estou Aqui”, que concorre ao Oscar em três categorias neste domingo (2), narra a trajetória de Eunice Paiva, que dedicou 40 anos de sua vida à busca pela verdade sobre o desaparecimento de seu marido, o ex-deputado federal Rubens Paiva.

O destino do processo que investiga a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971 durante a ditadura militar, agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu, no dia 21 de fevereiro, que irá analisar se a ação penal contra os acusados pode prosseguir ou se será arquivada com base na Lei da Anistia. Além deste caso, o STF avaliará outros dois processos envolvendo vítimas do regime autoritário.

Leia também

Fantasias de Fernanda Torres e Oscar viram hit de Carnaval

Máscaras com o rosto da atriz e personagens icônicos da sua carreira ganharam as ruas

Oscar 2025: veja possíveis horários de anúncio das categorias de “Ainda Estou Aqui”

Premiação, que ocorre no Dolby Theatre, em Los Angeles (EUA), não segue uma ordem exata de apresentação das categorias, mas algumas previsões já podem ser feitas

Paiva foi preso por militares em sua casa, no Rio de Janeiro, sob a acusação de envolvimento com organizações de esquerda. Dias depois, o Exército divulgou uma versão oficial alegando que ele havia fugido durante uma tentativa de resgate. No entanto, a Comissão Nacional da Verdade concluiu que o ex-parlamentar foi torturado e morto em instalações militares. Seu corpo nunca foi encontrado.

Ação penal e recurso ao STF

A ação penal foi iniciada na Justiça Federal do Rio de Janeiro a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra militares apontados como responsáveis pela morte de Paiva. O grupo foi acusado de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada.

No entanto, a defesa dos militares recorreu às instâncias superiores, alegando que a Lei da Anistia, de 1979, perdoa crimes políticos e delitos relacionados ao período da ditadura. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento do processo, decisão que agora é contestada pelo MPF no STF.

Segundo os procuradores, os crimes atribuídos aos agentes do Estado devem ser tratados como crimes contra a humanidade, tornando-se, portanto, imprescritíveis. “Os violentos delitos praticados pelos agentes do Estado contra Rubens Paiva, um opositor político do regime autoritário, configuram graves violações dos direitos humanos e ofendem a própria humanidade”, argumenta o MPF.

A Procuradoria sustenta ainda que o Brasil tem a obrigação de investigar crimes de desaparecimento forçado e graves violações de direitos humanos, conforme determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. Segundo o MPF, essa decisão internacional também se aplica ao caso de Paiva.

O julgamento no STF pode definir se a ação penal será retomada ou se será definitivamente arquivada, consolidando um entendimento sobre a aplicação da Lei da Anistia a crimes cometidos por agentes da ditadura.

The post Retratado em “Ainda Estou Aqui”, ação sobre morte de Rubens Paiva avança no STF appeared first on InfoMoney.