Vereadores votam projetos que retiram direitos dos servidores públicos

Servidores públicos prometem lotar dependências da Câmara – Foto: NB Notícias

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realiza nesta segunda-feira, 10 de março, a partir das 15h, uma sessão ordinária para votar projetos de lei que impactam diretamente os servidores públicos municipais. Apresentadas pelo prefeito Diogo Siqueira, as propostas eliminam benefícios históricos da categoria, como biênios, licença-prêmio e abono permanência.

Mesmo sem o prefeito Diogo ter apresentado se quer um estudo detalhado do impacto financeiro, a base governista, que possui maioria no Legislativo, recebeu orientação para aprovar as mudanças. O Sindiserp-BG se manifestou contra os projetos, classificando-os como um ataque aos servidores municipais. O sindicato solicitou uma audiência pública para discutir as mudanças, mas o presidente da Câmara, Anderson Zanella, ignorou o pedido, apesar de afirmar publicamente que apoia o debate amplo de projetos.

Entre as propostas mais polêmicas está o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que extingue o adicional por tempo de serviço (biênio) para servidores nomeados a partir da publicação da nova lei. O Executivo justifica a medida como uma forma de garantir sustentabilidade fiscal, mas não apresentou cálculos concretos sobre o impacto da mudança.

Outro ponto crítico é o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que revoga o direito à licença-prêmio para novos servidores. Essa licença, conquistada após anos de serviço, permite afastamento remunerado por tempo determinado, sendo um incentivo à permanência na carreira pública. No Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, o prefeito quer retirar o direito dos servidores de se afastarem para aprimorarem estudos e fazerem curso, porém, no mesmo artigo, permite que eles se afastem para casos de desempenho político.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 propõe a revogação do abono permanência, benefício concedido aos servidores que optam por continuar trabalhando mesmo após atingir os requisitos para aposentadoria. A medida pode desestimular profissionais experientes a permanecerem no serviço público.

Outras pautas da sessão

Além das medidas que afetam os servidores, os vereadores também votarão o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que cria 150 novos cargos de Educador Infantil para suprir a demanda nas escolas municipais. Também está em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que propõe a exclusão de cargos considerados obsoletos na administração pública.

A sessão desta segunda-feira será decisiva para o futuro dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves, que prometem acompanhar de perto a votação e pressionar os vereadores por um debate mais transparente.