EUA: empresas enviam carta a Trump para evitar guerra comercial com o Brasil

Empresas americanas apresentaram uma lista de pedidos ao governo de Donald Trump para tentar evitar uma guerra comercial do país contra o Brasil. O setor privado pede acesso ao mercado de saúde, telecomunicações e etanol brasileiros.

O documento, obtido pela coluna de Jamil Chade no UOL, foi entregue ao Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR, sigla em inglês) no dia 11 de março. O governo Trump consultou empresas antes de aplicar o que chama de “reciprocidade”, taxas sobre países que supostamente tratam produtos americanos injustamente.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos afirmou que a guerra comercial contra o Brasil e as retaliações poderiam minar a própria economia americana. A entidade, que tem 3 milhões de associados, sugere que o governo negocie para eliminar tarifas, não impor novas taxas.

O setor pede que o Brasil reduza as tarifas de etanol para garantir “reciprocidade” e um preço justo ao mercado para produtores americanos. “O desequilíbrio nas tarifas não apenas coloca os produtores americanos em desvantagem competitiva, mas também afeta a estabilidade dos preços e dificulta a cooperação energética entre as duas maiores nações produtoras de etanol”, diz o documento.

Sobre o mercado de saúde, as empresas afirmam que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) “enfrenta escassez de mão de obra e atrasos regulatórios que interrompem as cadeias de suprimentos e limitam o acesso a produtos essenciais de saúde”.

O setor privado americano sugere que a Anvisa estabeleça “acordos de reconhecimento mútuo” com a FDA (órgão que regula alimentos e medicamentos no país), além de aumentar a “capacidade da força de trabalho” na agência brasileira.

O documento também pede que a reforma tributária seja implementada “de forma eficaz para reduzir os encargos administrativos das empresas à medida que a reforma tributária for implementada” e que o Brasil “garanta um tratamento justo para empresas americanas em todos os setores”.

As empresas dizem que os padrões de propriedade intelectual do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) “não se alinham com as melhores práticas globais” e que a legislação brasileiro também carece de RDP (Proteção de Dados Regulatórios) para produtos farmacêuticos.

“O Brasil também deve implementar mecanismos legais para pesquisas farmacêuticos e alinhar os padrões de propriedade intelectual com as melhores práticas internacionais, garantindo que as regras de licenciamento compulsório sejam compatíveis com as obrigações da OMC [Organização Mundial do Comércio]”, prossegue.

A carta ainda afirma que os Estados Unidos responderam por cerca de 70% de todas as exportações de polietileno para o mercado brasileiro e se tornou o maior fornecedor depois do produtor nacional. Em outubro, o país aumentou as tarifas sobre o produto de 11,5% para 20% e as empresas americanas querem uma redução na taxa.

Sobre o setor de telecomunicações, as empresas alegam que existem “inúmeras exigências regulatórias onerosas às empresas que operam no setor de telecomunicações” por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como não aceitar dados de teste gerados fora do país.

“Isso exige que quase todos os testes de equipamentos de TI/telecomunicação – incluindo telefones celulares e cabos ópticos – sejam realizados no Brasil, o que gera aumento de custos e atrasos”, diz o documento.

As empresas argumentam que essas exigências “criam obstáculos desnecessários à entrada no mercado” e atrasam a distribuição de produtos no Brasil, além dos custos para empresas que exportam itens para o mercado brasileiro.

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