Para evitar prisão, Bolsonaro é aconselhado a se “refugiar” na embaixada dos EUA

por | |
Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente é aconselhado a se “refugiar” na embaixada dos EUA em Brasília para evitar a prisão. Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aconselhado a buscar refúgio na embaixada dos Estados Unidos em Brasília para evitar uma possível prisão. A sugestão veio do bolsonarista Rodrigo Constantino, ex-integrante da Jovem Pan, que atualmente vive no exterior após obter a cidadania norte-americana.

Segundo Constantino, Bolsonaro deveria se abrigar na embaixada americana, pois já haveria um consenso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua prisão. Como as instalações diplomáticas pertencem ao território dos EUA, a Polícia Federal não poderia entrar para prendê-lo.

Ele também argumenta que os atritos entre o governo Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra o ex-chefe do Executivo, poderiam facilitar a concessão do status de refugiado político.

Apesar da recomendação, Bolsonaro descartou a possibilidade e afirmou: “Não vou para a embaixada nem lugar algum. Eu vou ficar em casa.” Com informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Em 2024, após ser indiciado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, e ter seu passaporte apreendido, Bolsonaro chegou a ficar 48 horas na embaixada da Hungria, governada pelo ultradireitista Viktor Orbán.

O que diz a legislação sobre asilo diplomático?

Se Bolsonaro solicitasse asilo diplomático aos Estados Unidos, estaria sujeito às normas do Estatuto dos Refugiados da ONU, estabelecido na Convenção de Viena de 1951. Tanto o Brasil quanto os EUA são signatários do tratado, que define os critérios para concessão de refúgio a perseguidos por motivos políticos, religiosos ou raciais.

Entretanto, o pedido de asilo não pode ser usado para escapar de sentenças judiciais. Caso o asilado tenha medidas cautelares impostas, como a proibição de sair do Brasil, a solicitação poderia ser interpretada como uma violação da decisão judicial.

O interessado deve solicitar o benefício ao país estrangeiro, que analisará o pedido de proteção caso a caso, avaliando a natureza dos delitos ou os motivos da suposta perseguição. No Brasil, esse processo pode levar até um ano.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também dispõe de um tratado sobre asilo diplomático. A convenção da OEA estabelece que “não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pelos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas”.

Se Bolsonaro obtivesse refúgio e o país concedente garantisse sua saída do Brasil, o governo brasileiro teria que conceder um salvo-conduto para que ele deixasse o território nacional sem ser preso. Além disso, o país que oferecesse o asilo teria a responsabilidade de impedi-lo de praticar atos contrários à tranquilidade pública e de interferir na política interna do Brasil.

Conheça as redes sociais do DCM:

Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line

Adicionar aos favoritos o Link permanente.