Passe livre estudantil é aprovado na Câmara; PL prevê gratuidade para 90 mil alunos

Estudantes do ensino público municipal, estadual e federal de Juiz de Fora devem ter direito ao transporte coletivo gratuito a partir das próximas semanas. É o que prevê o Projeto de Lei n.⁰ 4681/25 aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na noite dessa quarta-feira (19). Agora, para virar lei, a medida aguarda a sanção do Executivo. Embora ainda não tenha sido publicada no Atos do Governo, a prefeita Margarida Salomão (PT), que havia encaminhado a proposta ao legislativo, comemorou a decisão em suas redes sociais.

O texto aprovado estabelece que a gratuidade será concedida independentemente da distância entre a residência do estudante e a instituição de ensino. Para comprovação do direito ao benefício, ficará a cargo das instituições de ensino a emissão de carteiras de identificação estudantil, que podem ser físicas ou digitais. O PL inclui alunos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). 

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O passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública do município foi aprovado em primeira discussão na reunião ordinária do dia. Em seguida, duas sessões extraordinárias convocadas para discutir a proposta aprovada tiveram início. 

Uma emenda substitutiva da vereadora Roberta Lopes foi recebida e discutida ontem pelos parlamentares. Se tivesse sido aprovada, ela modificaria o artigo 2º do texto original, excluindo os estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora, substituindo por bolsistas da rede particular. Este dispositivo foi rejeitado por 17 vereadores e aprovado por cinco. Em contrapartida, os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV) apresentaram proposta oferecendo a gratuidade também para os bolsistas. O PL 97/2025 tramita agora na Casa Legislativa.

Em matéria publicada pela Tribuna, os vereadores da Comissão de Educação e Cultura apresentaram objeções ao projeto de lei e levantaram questionamentos como possíveis falhas na projeção orçamentária e pedido de inserção de alunos bolsistas.

90 mil estudantes devem ser beneficiados 

Em outubro de 2024, a Câmara Municipal havia aprovado um projeto de lei com proposta similar, apresentado pelo vereador André Luiz Vieira (Republicanos), que modificava o art. 8º da Lei nº14.209. A medida ampliava a gratuidade do transporte coletivo para todos os estudantes da rede pública de ensino na cidade. 

No entanto, apesar de ter sido aprovada, o texto foi vetado pela Prefeitura de Juiz de Fora porque tinha vício de iniciativa, ou seja, a proposta precisaria partir do Executivo porque gera ônus financeiro para administração municipal. Depois desse veto, ficou decidido que a Prefeitura encaminharia a proposta na legislatura que começou em 2025. O projeto chegou na Casa Legislativa em fevereiro, e, o estudo técnico indica que o direito deve ser oferecido a 90 mil estudantes. 

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