Defesas de Bolsonaro e Braga Netto denunciam STF à OAB

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade garanta o pleno exercício da defesa de seus clientes no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Em uma representação de 24 páginas, os advogados afirmam que não têm acesso a documentos essenciais para a defesa de Bolsonaro e Braga Netto, tornando sua atuação “meramente figurativa” no julgamento. O pedido foi assinado por Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que defendem Bolsonaro, e José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto.

As defesas argumentam que a falta de acesso “à profusão de procedimentos e à infinidade de documentos e mídias que compõem o caso” impede um contraditório efetivo e “viola o devido processo legal”. Segundo os advogados, essa situação “não é razoável em qualquer circunstância, mas se torna ainda mais inadmissível em um julgamento midiático que envolve questões de relevância social e política”.

Críticas a Moraes

Os advogados também afirmam que seus pedidos recorrentes de acesso às provas têm sido negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Moraes, no entanto, sustenta que já foi concedido “acesso amplo e total aos autos”. Os defensores contestam essa afirmação, alegando que “o que foi disponibilizado ainda está aquém do todo necessário para o exercício da defesa”.

“A advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei, o que está obstando o livre exercício da profissão e, consequentemente, a plena defesa dos seus constituintes”, alegam os advogados.

Eles também denunciam que as ilegalidades afetam diretamente sua atuação profissional. Segundo o documento, os advogados estão sendo “obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades”.

Os advogados alegam que os documentos liberados pelo STF estão incompletos. Segundo eles, “foi copiado o espelhamento de apenas sete aparelhos celulares, não obstante as notícias e a utilização, nas peças acusatórias, do conteúdo de dezenas de telefones”.

“Também não constava das cópias fornecidas nenhuma outra mídia (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão”, afirmam.

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