MP-SP apura possível desmonte do Poupatempo por Tarcísio para justificar privatização

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de desmonte no programa Poupatempo, conduzido pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o objetivo de justificar a privatização do serviço. A investigação, instaurada na quarta-feira (19), aponta que a mudança no modelo de operação pode representar um “grave dano moral à população paulista”, segundo a promotora do Patrimônio Público, Karyna Mori. As informações são da Folha de S.Paulo.

No centro da apuração está a proposta de um novo modelo de gestão, incluída em um chamamento público publicado pela Prodesp em dezembro de 2024, com contrato estimado em mais de R$ 3 bilhões. O plano prevê a unificação dos oito lotes de operação atuais do Poupatempo em apenas um, com gestão compartilhada entre a Prodesp e uma empresa privada.

Segundo o jornal, a Promotoria defende que a mudança está sendo conduzida sem a apresentação de estudos prévios que justifiquem a privatização, nem clareza sobre como funcionará o novo modelo. Outro ponto que levantou suspeitas foi a redução da concorrência: enquanto o modelo atual permitiu a participação de 24 empresas nas licitações, apenas duas conseguiram se inscrever no novo edital — e isso, após intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obrigou a inclusão de consórcios.

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O inquérito também questiona um item do edital que prevê a exploração comercial dos dados dos usuários do Poupatempo, além de exigir dos interessados experiência prévia em gestão de ao menos 15 unidades de atendimento e obras em pelo menos 15 imóveis — condições que podem restringir a concorrência e favorecer um possível direcionamento.

A apuração teve início após denúncia do procurador aposentado Fernando Capez e do advogado Guilherme Farid, ambos ex-diretores do Procon-SP. Ainda de acordo com o jornal, o processo menciona que eles teriam sido procurados por funcionários da Prodesp preocupados com a condução do programa. Segundo Farid, servidores apontaram “um desmonte com a intenção de privatizar”.

Além do novo modelo, o Ministério Público investiga o afastamento de cerca de 60% dos ocupantes de cargos de liderança da superintendência do Poupatempo e o desaparecimento do histórico institucional do programa da intranet da empresa. A representação também levanta a possibilidade de aumento de custos para a população, com a cobrança de taxas adicionais para documentos como CNH e RG.

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O que diz o Governo do Estado

A gestão Tarcísio nega que esteja promovendo um desmonte do programa. Em nota à Folha de S.Paulo, a Prodesp afirma que o chamamento público foi validado pelo TCE, dentro dos parâmetros legais, com ampla concorrência e transparência. A empresa destaca ainda que o Poupatempo está em expansão e modernização: 36 novas unidades foram inauguradas desde o início da gestão, totalizando 245 postos.

Em 2024, o programa registrou 76 milhões de atendimentos, com oferta de mais de 4.300 serviços digitais. A modernização resultou em economia de R$ 228 milhões, e a satisfação do público atingiu 98%, segundo a Prodesp.

O governo estadual tem 20 dias úteis para apresentar esclarecimentos ao Ministério Público.

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