Moraes defende manter bolsonarista Daniel Silveira na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, que teve sua liberdade condicional revogada após descumprir medidas impostas pela Justiça. O plenário virtual da Corte analisa um recurso da defesa de Silveira para que ele retorne à liberdade, mas, até o momento, o único voto é o de Moraes, relator do caso. O julgamento começou nesta sexta-feira (21) e segue até as 23h59 da próxima sexta (28).

Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022 por ataques às instituições democráticas, havia recebido liberdade condicional no final de 2023. No entanto, quatro dias depois, foi preso novamente por violar as condições estabelecidas pela Justiça.

A defesa do ex-deputado bolsonarista argumenta que Moraes ignorou justificativas apresentadas por Silveira ao determinar seu retorno à prisão, classificando a decisão do ministro como “pessoal e vingativa”.

Segundo os advogados, Silveira teria tido uma urgência médica que justificaria o descumprimento das medidas. No entanto, um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro mostrou que o ex-deputado passou mais de uma hora em um shopping em uma cidade vizinha antes de ser atendido por um médico.

O relatório também apontou que Silveira não recebeu prescrição de medicamentos, o que, para Moraes, “reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”.

Em seu voto, o ministro afirmou que a defesa não apresentou argumentos suficientes para refutar os motivos da revogação da liberdade condicional.

“As razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível”, escreveu Moraes.

Atualmente, Silveira cumpre pena no regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé (RJ). Ele já havia solicitado ao STF autorização para visitar sua família durante o feriado de abril, argumentando que sua prisão ocorreu antes da mudança na lei que proíbe as “saidinhas” temporárias em feriados.

Em maio de 2023, o Congresso aprovou, com apoio de parlamentares bolsonaristas, um projeto de lei que acabou com essa possibilidade.

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