Entenda quais os crimes que Bolsonaro responde no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (25), a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de tramarem um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. A denúncia inclui acusações de organização criminosa, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, os outros denunciados são: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Bolsonaro diz que Moraes ameaçou Cid e que defesa questionará foro e julgamento

STF define a partir desta terça-feira, 25, se aceita a denúncia apresentada pela PGR, o que tornaria réus Bolsonaro e outras sete pessoas

Bolsonaro culpa Carla Zambelli por derrota para Lula: ‘Tirou nosso mandato’

Zambelli sacou uma arma e perseguiu um apoiador do presidente Lula na véspera do segundo turno

1. Organização Criminosa

A PGR acusa Bolsonaro de ser o líder de uma organização criminosa armada, que agiu de forma estruturada para obter vantagens e praticar crimes. O grupo usou armas de fogo e tentou realizar atos de violência e incitação ao assassinato de figuras políticas, como Alexandre de Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva. A pena para quem lidera ou financia uma organização criminosa varia de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.

2. Abolição Violenta do Estado de Direito e Golpe de Estado

A denúncia também imputa a Bolsonaro os crimes de abolir violentamente o Estado de Direito e tentar um golpe de Estado. A Lei nº 14.197/2021, sancionada por Bolsonaro, define penas de 4 a 8 anos para a tentativa de suprimir o Estado democrático e 4 a 12 anos para o golpe de Estado. Essas acusações estão diretamente ligadas aos eventos que culminaram na tentativa de destituir o governo eleito por meio de violência ou grave ameaça.

3. Dano ao Patrimônio da União

Apesar de não ter estado presente nos ataques de 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, Bolsonaro é acusado de omissão dolosa e de ter agido como líder do movimento golpista. A PGR estima que os danos causados aos edifícios governamentais tenham gerado prejuízos superiores a R$ 20 milhões. A pena para o crime de dano ao patrimônio da União varia de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa.

4. Deterioração de Patrimônio Tombado

A denúncia também inclui o crime de deterioração de patrimônio tombado, com base na Lei nº 9.605/1998. A PGR argumenta que, apesar de Bolsonaro não ter participado diretamente dos ataques, ele orquestrou e incitou as ações de vandalismo contra bens tombados, resultando em danos aos símbolos do Poder Judiciário. A pena para este crime é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.

Próximos Passos

Caso o STF aceite a denúncia e torne Bolsonaro e seus aliados réus, o processo seguirá para a fase de instrução, onde ocorrerão depoimentos e diligências para esclarecer os fatos. Espera-se que uma sentença seja proferida até o fim de 2025, com o objetivo de concluir o julgamento antes das eleições de 2026. Os réus poderão recorrer, prolongando o andamento do caso. Contudo, o STF pretende dar uma solução final até o final de 2025.

The post Entenda quais os crimes que Bolsonaro responde no STF appeared first on InfoMoney.