Os argumentos da defesa de Bolsonaro para rejeitar a denúncia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (25) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, acusados de supostamente tramarem um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. O julgamento decidirá se os denunciados serão ou não considerados réus no processo.

A defesa de Bolsonaro, em 129 páginas, foca em questões processuais, como a anulação de provas e a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O último bloco de argumentos, com 30 páginas, aborda o mérito da denúncia, defendendo que não é possível avaliar as acusações sem acesso à íntegra das provas.

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A seguir, veja os principais pontos apresentados pela defesa de Bolsonaro e as respostas da PGR:

1. Julgamento pelo Plenário
A defesa de Bolsonaro defende que o caso seja julgado pelo plenário do STF, com a participação dos 11 ministros, dada a gravidade e o envolvimento de um ex-presidente e ex-ministros. No entanto, a PGR refuta esse pedido, apontando que uma mudança no regimento do STF em 2023 determinou que tais ações sejam julgadas pelas turmas, sendo o plenário a exceção.

Esse posicionamento foi defendido, recentemente, pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. 

“Havia um congestionamento de ações no plenário e, em razão disso, um risco real de prescrição de casos”, afirmou o ministro. “Para evitar isso e atender ao pleito das defesas, mudou-se o padrão: ações penais, no Supremo, tramitam nas Turmas. Essa passou a ser a regra geral. Levar um caso para o plenário é que seria a exceção.”

O julgamento da denúncia contra Bolsonaro será conduzido pela Primeira Turma, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli.

2. Moraes como Relator
A defesa argumenta que o caso deveria ser redistribuído a um novo relator, citando a postura proativa e envolvente de Alexandre de Moraes durante o processo. A PGR, por sua vez, explica que as regras sobre o juiz das garantias não se aplicam a casos do STF e que a atuação de Moraes foi dentro dos limites legais.

3. “Document Dump”
A defesa de Bolsonaro acusa a PGR de usar a tática de “document dump”, ou seja, fornecer um grande volume de documentos sem a devida organização, dificultando a análise. A PGR rebate, afirmando que todos os elementos probatórios são pertinentes e necessários para a complexidade do caso.

4. Acesso à Íntegra das Provas
A defesa insiste em mais acesso à integralidade das provas, especialmente os conteúdos dos celulares apreendidos. A PGR afirma que todos os pedidos de acesso foram atendidos e que as provas já estão disponíveis para análise.

5. Delação de Mauro Cid
A defesa pede a anulação da delação de Mauro Cid, alegando contradições e omissões, além de questionar a atuação de Moraes ao interrogar o delator. A PGR responde que a delação foi homologada judicialmente e que não há elementos novos que justifiquem a revogação do acordo.

6. Nulidade de Provas
A defesa solicita a anulação de provas obtidas em investigações anteriores, acusando um procedimento de “pesca probatória”. A PGR se defende, afirmando que as provas são legítimas e que as investigações foram conduzidas de acordo com a lei, com respaldo do STF.

7. Atos de Bolsonaro e 8 de Janeiro
A defesa de Bolsonaro contesta a acusação de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, afirmando que não há provas suficientes para associar o ex-presidente aos eventos. A PGR argumenta que as evidências são claras e que Bolsonaro incentivou a desinformação e a radicalização, contribuindo para o caos de 8 de janeiro.

Próximos passos

Caso o STF opte por receber a denúncia e tornar Bolsonaro e seus aliados réus, o processo segue para a fase de instrução. Durante esta etapa, serão realizados depoimentos de réus e testemunhas, e outras diligências para esclarecer os fatos e reunir mais provas.

A expectativa é que uma sentença seja proferida ainda em 2025, visando concluir o caso antes das eleições de 2026 e evitar que o processo interfira no calendário eleitoral. Caso os réus não aceitem a sentença, poderão recorrer, o que pode prolongar ainda mais o andamento do caso. Contudo, a previsão é de que o julgamento final ocorra até o fim de 2025, conforme as expectativas do STF.

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