PL pede suspensão de ação do STF contra Ramagem, em teste de clima para anistia

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta terça-feira (1º) um requerimento para suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), acusado de integrar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Ramagem é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa da legenda se baseia na Emenda Constitucional nº 35, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O texto constitucional estabelece que, após o recebimento da denúncia pelo STF, o Legislativo pode — por maioria absoluta — votar pela suspensão do processo até o julgamento final.

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Segundo o artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.”

Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), decidir se coloca o pedido em votação no prazo de até 45 dias. Para que a suspensão da ação penal seja aprovada, são necessários 257 votos favoráveis.

PL mira Ramagem, mas testa clima para anistia

A ação do PL tem como foco imediato o caso de Ramagem, mas é vista como um termômetro político para medir o apoio parlamentar à pauta da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, defendida pela oposição. Se aprovado, o requerimento pode abrir caminho para ampliar a pressão sobre o STF e estender o argumento a Bolsonaro e aos demais réus.

O ministro Cristiano Zanin, presidente do STF, já notificou oficialmente a Câmara sobre o recebimento da denúncia, o que acionou o dispositivo constitucional para possível suspensão do processo.

Apesar do apoio da executiva nacional do PL à manobra, Hugo Motta ainda resiste à pressão para pautar o requerimento. Integrantes do centrão também se dividem quanto à conveniência de associar a Casa a um gesto de enfrentamento direto ao Supremo.

No documento enviado ao presidente da Câmara, o líder do PL justifica o pedido com um discurso de pacificação política e institucional.

“Para pacificar o país é preciso superar essa divergência de narrativas que em nada interessa ao momento dramático e frágil que a sociedade brasileira enfrenta em diversas pastas, desestimular a polarização que divide o país em dois blocos contrapostos, descriminalizar as instituições e os agentes políticos, e, sobretudo, desinterditar o debate parlamentar acerca de um mesmo tópico”, afirmou Sóstenes Cavalcante.

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