Roberto Jefferson ganha direito à prisão domiciliar após quase matar policial

A Justiça Federal concedeu prisão domiciliar para o ex-deputado Roberto Jefferson nesta quarta-feira (2). A decisão é da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e atende a um pedido da defesa do bolsonarista.

Apesar da decisão, Jefferson não passará diretamente ao regime domiciliar, já que existe outra ordem de prisão preventiva em vigor, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TRF-2 citou a condição de “extrema debilidade” do ex-deputado ao julgar o habeas corpus. A relatora do caso, a desembargadora federal André Esmeraldo, se baseou em um relatório da Junta Médica da SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para dar parecer favorável à prisão domiciliar.

Segundo o documento da SEAP, os problemas de saúde de Jefferson estão ligados a um ambiente hospitalar de infecção. Caso seja liberado para o regime domiciliar, o ex-deputado terá que cumprir algumas medidas cautelares, como não usar redes sociais ou aplicativos de comunicação e não deixar o Rio de Janeiro.

O ex-deputado está internado em um hospital particular desde julho de 2023, quando sofreu traumatismo craniano por conta de uma queda. Um laudo hospitalar apontou que ele “não levanta mais da cama, chora a todo instante e tem alucinações”.

Ele foi preso em agosto de 2021 por ameaças a ministros do STF e transferido para a prisão domiciliar em janeiro de 2022 por problemas de saúde. Em outubro do mesmo ano, agentes da Polícia Federal foram até sua casa, no Rio de Janeiro, para prendê-lo por descumprir medidas cautelares, mas foram atacados por tiros e granadas.

O processo do TRF-2 em que obteve permissão para prisão domiciliar trata justamente do ataque aos agentes da PF. Ele é acusado de homicídio contra policiais.

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