Um influente grupo jurídico financiado por apoiadores conservadores entrou com um processo contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcando o início de uma batalha judicial sobre o novo pacote de tarifas comerciais anunciado por sua administração nesta semana.
A New Civil Liberties Alliance (NCLA) afirmou nesta quinta-feira (3) que Trump impôs ilegalmente tarifas emergenciais sobre produtos chineses. O grupo representa a Simplified, uma pequena empresa de papelaria e organização, que alega que sofrerá “prejuízos severos” com as tarifas “inconstitucionais”.
O processo foi protocolado em um tribunal federal da Flórida e pode se tornar o primeiro desafio legal às novas tarifas generalizadas. Anunciadas na quarta-feira (2), as medidas provocaram fortes reações nos mercados internacionais e fizeram as bolsas norte-americanas despencarem.
“Invocar poderes emergenciais para impor tarifas generalizadas sobre importações da China, sem respaldo legal, é um abuso de poder. Trump usurpou a autoridade do Congresso e violou o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição”, disse Andrew Morris, advogado sênior do NCLA, em nota.
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O envolvimento da NCLA confere peso político e jurídico ao caso. A organização, que se apresenta como um grupo de direitos civis apartidário e sem fins lucrativos, tem histórico de vitórias em disputas de alto perfil e é financiada por entidades ligadas a influentes setores conservadores, segundo a Bloomberg Law.
A empresa Simplified, também conhecida como Emily Ley Paper Inc., é dirigida por mulheres e vende produtos como agendas premium e ferramentas de organização pessoal. Na ação, a companhia acusa Trump de ter contornado indevidamente o Congresso ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência de 1977 (IEEPA) para instituir as tarifas.
O processo solicita que a Justiça declare as tarifas inconstitucionais e que reconheça a violação das normas administrativas dos EUA. Além de Trump, a ação também cita como réus o Departamento de Segurança Interna (DHS) e seus principais dirigentes. Até o momento, nem a Casa Branca nem o DHS se pronunciaram sobre o caso.
O processo foi registrado como Emily Ley Paper Inc. v. Trump, número 25-cv-00464, na Corte Distrital do Norte da Flórida (Pensacola).
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