Presos do 8/1 podem receber assistência religiosa na cadeia, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (7) que os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro têm direito à assistência religiosa. A declaração foi dada em resposta a um pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, para visitar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” , envolvida nos ataques e que cumpre prisão domiciliar.

De acordo com Moraes, o direito à assistência religiosa está garantido tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Execuções Penais. Para que o benefício seja concedido, é necessário que os presos formalizem o pedido ao STF, o que, segundo o ministro, ainda não havia sido feito no caso em questão.

“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa”, afirmou Moraes na decisão.

Débora ganhou notoriedade após ser filmada escrevendo “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. Presa após o ataque, ela está em prisão domiciliar desde 28 de março, após o ministro Alexandre de Moraes acatar um pedido da sua defesa.

Na decisão que autorizou a mudança para o regime domiciliar, Moraes determinou a proibição de visitas — com exceção de advogados com procuração nos autos, pais e irmãos da ré, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

A restrição gerou dúvidas entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a própria defesa da ré quanto à possibilidade de visita por líderes religiosos.

No despacho, Moraes afirmou que o pedido do deputado Sóstenes Cavalcante foi considerado “prejudicado”, uma vez que o direito à visita religiosa nunca foi negado. O ministro destacou que qualquer visita de cunho religioso depende apenas de um pedido formal ao Supremo.

Sóstenes Cavalcante, que é pastor da Assembleia de Deus e aliado do também pastor Silas Malafaia, poderá visitar Débora — ou qualquer outro condenado — desde que siga os trâmites legais estabelecidos pelo tribunal.