O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 10, que aposentados que receberam valores relacionados à revisão da vida toda do INSS não precisarão devolver o dinheiro. A decisão foi tomada durante o julgamento de recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
A medida beneficia os aposentados que receberam os valores com base em decisões judiciais anteriores, mesmo após a rejeição da revisão da vida toda pelo STF, em 2023.
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Valores pagos até abril de 2024 estão protegidos pela decisão
Por sugestão do ministro Dias Toffoli, o STF modulou os efeitos da decisão, estabelecendo que valores pagos até 5 de abril de 2024 — data da publicação da ata do julgamento que derrubou a revisão — não precisarão ser devolvidos, mesmo que decorram de decisões provisórias ou definitivas.
Além disso, os aposentados não serão obrigados a pagar honorários sucumbenciais, que normalmente são destinados aos advogados da parte vencedora da ação judicial.
Entenda a revisão da vida toda e a reviravolta no STF
A revisão da vida toda permitia que aposentados utilizassem todos os salários de contribuição ao longo da vida no cálculo do benefício, e não apenas os posteriores a julho de 1994. Em março de 2023, o STF reverteu decisão anterior e declarou constitucional a regra de transição da Lei 8.213/1991, que limita os salários usados no cálculo.
Com isso, a opção pela regra mais vantajosa deixou de ser válida, e os aposentados que ainda não tinham decisão definitiva perderam o direito à revisão.
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