A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão temporária de quatro empresas de apostas online. A medida impacta diretamente dez marcas do setor, incluindo a Pixbet, conhecida por patrocinar o clube de futebol Flamengo.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, as operadoras terão o funcionamento suspenso por 90 dias. Nesse período, ficam proibidas de explorar a modalidade lotérica de aposta de quota fixa sem a devida certificação técnica exigida pela legislação brasileira.
A decisão permite que as empresas mantenham suas plataformas online apenas para que os usuários realizem saques e retiradas de valores vinculados às suas contas. As apostas, no entanto, estão temporariamente suspensas.
Falta de certificação técnica motiva suspensão
A suspensão foi motivada pelo descumprimento de exigências previstas na portaria SPA/MF nº 827/2023, que determina a apresentação de certificados técnicos e sistemas de apostas validados por entidade certificadora reconhecida pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a legislação, o não cumprimento dessas exigências dentro dos prazos estabelecidos implica na suspensão da autorização provisória por até 90 dias, impedindo a continuidade das atividades relacionadas a apostas esportivas online.
A Pixbet está entre as empresas com permissão para operar as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte. Todas estão afetadas pela decisão.
Além da Pixbet, outras empresas também foram atingidas:
- Caixa Loterias, vinculada à Caixa Econômica Federal, que detém autorização para operar três marcas ainda não lançadas.
- 7MBR, responsável pela marca Cbet.
- TQJ, operadora das marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão.
Fiscalização do mercado de apostas no Brasil
A decisão da SPA reforça a intensificação da fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil, especialmente após a regulamentação da atividade. O objetivo do governo é garantir que as casas de apostas operem com transparência, segurança e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
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