O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (11), sem vetos, a nova lei de reciprocidade comercial, que autoriza o Brasil a aplicar sanções econômicas a países que não mantenham isonomia nas relações comerciais. A medida é vista como uma resposta direta à política protecionista de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Com informações do jornal O Globo.
Conhecido como Projeto da Reciprocidade, o texto aprovado prevê que o Brasil poderá adotar barreiras comerciais contra nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade da indústria nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado (70 votos a 0) e de forma simbólica na Câmara dos Deputados, demonstrando alinhamento entre o Executivo e o Congresso Nacional.
Inicialmente voltado ao controle ambiental, o projeto evoluiu para incluir instrumentos de retaliação comercial mais amplos. Com a sanção, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ganha poderes para:
- Suspender concessões comerciais e de investimentos
- Restringir importações
- Suspender patentes e remessas de royalties
- Aplicar tarifas adicionais a países que prejudiquem o Brasil
Brasil busca alternativa à guerra comercial com os EUA
Atualmente, o Brasil está impedido de aplicar tarifas unilaterais, o que limita suas reações diante de decisões como as adotadas por Trump, que impôs taxação de 25% sobre o aço brasileiro.
Paralelamente à aprovação da lei, negociadores brasileiros e norte-americanos já se reuniram pelo menos quatro vezes para tentar evitar o agravamento da guerra comercial entre os dois países. Ainda assim, o governo brasileiro não descarta a possibilidade de a Casa Branca adotar uma tarifa linear, afetando toda a pauta de exportações brasileiras.
A nova legislação reforça a posição do Brasil frente ao comércio internacional, ao criar mecanismos legais para proteger seus interesses e garantir tratamento justo nas relações comerciais globais.
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