O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) a prisão domiciliar de Aildo Francisco Lima, um dos acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Aildo foi flagrado fazendo uma live durante a invasão ao STF, enquanto estava sentado na cadeira do próprio Moraes.
A decisão do ministro ocorre após a defesa do réu solicitar liberdade provisória, o que foi negado. No entanto, Moraes entendeu que a prisão domiciliar poderia ser concedida, uma vez que a fase de produção de provas já foi concluída, eliminando o risco de interferência no processo.
Entre as restrições impostas, Aildo Francisco Lima está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas a veículos de comunicação, manter contato com outros investigados nos atos de 8 de janeiro e receber visitas — exceto de pais, irmãos, cônjuge e advogados. Ele também deverá usar tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da prisão em casa.
Na mesma decisão, Moraes autorizou que Aildo visite o pai, Sebastião Francisco Lima, que está internado em estado grave em uma UTI em Jundiaí (SP). A visita poderá ocorrer entre domingo (13) e segunda-feira (14), por meio de viagem terrestre.
Aildo Francisco Lima foi preso preventivamente em setembro de 2023, em São Paulo, após decisão do STF. Desde então, teve a prisão mantida em outras seis decisões judiciais.
Ele responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com emprego de substância inflamável e deterioração de patrimônio tombado, entre outras acusações.
Moraes ressaltou que Aildo está preso há 1 ano, 6 meses e 13 dias, o que pode favorecer a remissão de 155 dias de pena em caso de condenação definitiva.
Durante a prisão, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, o réu leu três livros, fez o Encceja e realizou diversos cursos profissionalizantes, como marketing, contabilidade, elétrica e design de cabelo, por meio do Sebrae.
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