O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14), sem vetos.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e surge como resposta à crescente guerra comercial intensificada por ações dos Estados Unidos, especialmente contra a China, mas que também afetam diretamente o Brasil.
No caso brasileiro, os Estados Unidos impuseram tarifas de 10% sobre produtos em geral e de 25% especificamente sobre aço e alumínio — setores onde o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os maiores exportadores para o mercado norte-americano. Essas sobretaxas impactam diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
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Lei fortalece defesa comercial do Brasil e autoriza retaliações
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou as medidas protecionistas e afirmou que o Brasil utilizará todos os mecanismos diplomáticos disponíveis, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar ações retaliatórias.
A nova Lei da Reciprocidade Comercial permite ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços de países que adotem práticas comerciais consideradas hostis. A legislação prevê, no entanto, tentativas de negociação antes da aplicação de retaliações.
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