A Justiça da Espanha rejeitou, nesta terça-feira (15), um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. As autoridades espanholas entenderam que a solicitação tinha motivação política, o que inviabiliza o cumprimento da medida. Com informações da Folha de S.Paulo.
Além de considerar o viés político do pedido, a decisão destacou que não há acordo bilateral de extradição entre Brasil e Espanha que se aplique a esse tipo de situação. A decisão ainda pode ser recorrida pelas autoridades brasileiras.
Em declarações anteriores à Justiça espanhola, Eustáquio afirmou não ter cometido “nenhum crime” e alegou ser vítima de perseguição política. O blogueiro, que é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está em território espanhol desde 2023.
Segundo o governo brasileiro, Eustáquio publicou, em 2021, vídeos que incitavam atos antidemocráticos, incluindo apoio ao fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com as autoridades brasileiras, o blogueiro teria utilizado perfis ligados aos filhos para atacar policiais que investigavam a tentativa de golpe de Estado.
Em março, um primeiro pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio também foi negado. Na ocasião, a Justiça da Espanha entendeu que os atos atribuídos ao bolsonarista não configurariam crime segundo a legislação espanhola, por estarem amparados pelo direito à liberdade de expressão.
Atualmente, Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira. Ele responde por dois crimes previstos no Código Penal: abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado. Além disso, é investigado por corrupção de menores, por suposto uso do perfil da filha em redes sociais para cometer atos ilícitos.
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