A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a tentativa do governo Donald Trump de deportar venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, criada em 1798 e historicamente utilizada em tempos de guerra. A decisão foi tomada na madrugada deste sábado (19) e representa um revés jurídico à estratégia imigratória adotada por Trump.
O presidente vinha usando a lei para justificar a expulsão de imigrantes ilegais venezuelanos, supostamente ligados à gangue Tren de Aragua, mas a Corte agora determina que nenhum detido pode ser deportado sem o devido processo judicial.
A legislação havia sido acionada apenas três vezes na história, durante conflitos como a Segunda Guerra Mundial.
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Uso indevido da lei e críticas à Casa Branca acendem alerta jurídico nos EUA
A decisão ocorre após denúncias de que o governo estaria promovendo deportações sem seguir a orientação da própria Suprema Corte, que havia imposto a exigência de notificação prévia e revisão judicial para os venezuelanos detidos.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) representa os imigrantes em um processo que argumenta que o uso da lei por Trump é inconstitucional e extrapola os limites do cargo presidencial.
Mesmo com uma decisão liminar, o governo manteve dois voos de deportação para El Salvador, onde 238 venezuelanos foram enviados a uma prisão de segurança máxima.
O episódio gerou críticas da comunidade jurídica e da sociedade civil. A juíza Patricia Millett, da Corte de Apelações, afirmou que “nazistas receberam tratamento melhor” sob a mesma lei do que os venezuelanos deportados.
A situação escalou quando Trump atacou o juiz Boasberg, que havia bloqueado as deportações, e pediu ao Congresso seu impeachment. Em resposta, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu publicamente Trump pelas declarações.
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