União proíbe demolir Favela do Moinho até governo de SP garantir casa a moradores

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), proibiu novas demolições na Favela do Moinho, localizada na região central de São Paulo. A medida vale até que todas as famílias residentes — cerca de mil — tenham acesso garantido a moradias adequadas.

A decisão foi tomada após o avanço de ações do governo estadual sem garantias suficientes de reassentamento, segundo a SPU. O território da favela pertence à União e, portanto, o governo paulista está impedido de realizar reintegração de posse.

Atualmente, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) solicita a cessão da área para a implantação do chamado Parque do Moinho. No entanto, a SPU informou que o processo só poderá avançar após ajustes no plano de reassentamento apresentado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que ainda não contemplaria todas as necessidades da comunidade.

O plano de reassentamento proposto pela gestão estadual é baseado na adesão voluntária dos moradores. Eles podem optar por duas modalidades: a Carta de Crédito Associativa, que inclui imóveis prontos, em construção ou com licenças emitidas; ou a Carta de Crédito Individual, em que o morador indica um imóvel à CDHU para avaliação.

Os valores máximos são de R$ 250 mil para imóveis na região central e R$ 200 mil para unidades em outras áreas da capital ou em municípios do estado. Os moradores também têm direito a R$ 2.400 para mudança e um auxílio-moradia mensal de R$ 800. Os apartamentos são financiados com parcelas equivalentes a 20% da renda familiar.

De acordo com a CDHU, 86% das famílias já aderiram ao programa. Ao menos 441 famílias receberam novos endereços e devem ser transferidas a partir da próxima terça-feira (22).

A Associação de Moradores da Favela do Moinho contesta os valores oferecidos, alegando que eles não são suficientes para garantir a permanência no centro de São Paulo — onde grande parte da comunidade estuda, trabalha e mantém sua vida social.

Áudios divulgados pela associação relatam que funcionários da CDHU estariam coagindo os moradores a aceitarem as propostas, com ameaças de que ficariam sem moradia caso não aderissem imediatamente. “Estão atropelando as negociações e ameaçando os moradores, o que não é verdade, já que o terreno é da União”, diz um dos relatos.

Entre quinta (17) e sexta-feira (18), diversas viaturas da Polícia Militar estiveram na comunidade. Moradores denunciaram que a presença dos policiais, fortemente armados, teria o objetivo de intimidar e forçar a saída das famílias.

A Secretaria da Segurança Pública afirmou que a ação foi parte de uma operação das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que resultou na prisão de um suspeito por tráfico de drogas.

Mesmo assim, lideranças comunitárias acusam a ação de violar direitos dos moradores. “Desde ontem, várias viaturas da PM estão estacionadas na entrada da favela, aterrorizando os moradores e dizendo que haverá reintegração de posse, o que não pode acontecer, pois o terreno pertence à União”, afirma uma publicação feita por moradores no Instagram.

Na última semana, manifestações contra as remoções marcaram a rotina da região. Moradores bloquearam vias e interromperam o funcionamento de linhas da CPTM após atearem fogo em objetos durante um protesto. Outro ato, realizado na terça-feira (15) em frente à Câmara Municipal de São Paulo, terminou em confronto com a polícia.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, entrou em contato com o secretário de governo Gilberto Kassab (PSD) para pedir mais diálogo por parte da gestão estadual.

A SPU continua articulando com a Defensoria Pública, a associação de moradores e advogados do Escritório Modelo da PUC-SP, que prestam apoio jurídico à comunidade. A favela, uma das mais antigas da cidade, segue resistindo à desocupação forçada.