O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda tem “apelo muito maior” que o da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As declarações foram dadas nesta quarta-feira, 23, durante o evento CNN Talks, promovido pela CNN Brasil e CNN Money, em Brasília.
Na ocasião, Motta participava de um debate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. O deputado havia sido questionado sobre qual projeto pretende pautar primeiro no plenário da Câmara, a isenção do Imposto de Renda ou a anistia.
Motta defende garantir integridade do arcabouço e rever gastos
Motta defendeu ainda que as agendas do governo e do Legislativo devem caminhar juntas
Isenção de IR é ponto pacífico e Congresso discutirá compensação, diz Motta
O presidente da Câmara disse ainda que a comissão especial que tratará da isenção do IR será instalada nos próximos dias
“As matérias legislativas têm a sua ordem de chegada. Mas eu penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem, sim, um apelo muito maior, porque nós estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm terem uma renda a mais”, afirmou.
Motta continuou: “E isso é muito bom. E eu penso que será uma matéria que não teremos oposição dentro da Casa, até porque procuraremos construir da melhor maneira possível”.
O presidente da Câmara afirmou ainda que é preciso focar em “ações que vão levar para quem mais precisa mudanças na melhoria da qualidade de vida”.
Segundo o parlamentar, a anistia é uma pauta recorrente e que divide a Casa. O deputado afirmou ainda que tem dialogado com os líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Judiciário sobre a anistia, “para que o nosso País possa sair mais forte dessa discussão”. Para ele, num cenário de crise internacional, o Brasil não precisa de uma “crise institucional”.
O presidente da Câmara disse também que a comissão especial sobre o projeto do Imposto de Renda será instalada em breve. “Deveremos instalar a comissão nos próximos dias. A comissão apresentará um calendário para que a matéria possa ser discutida e votada. Após a matéria sair da comissão, nós vamos levar ao plenário também, com toda a prioridade que o tema requer, até porque o prazo é até o fim do ano”, disse.
“Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, como qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto de isenção”, afirmou Hugo Motta.
Durante o painel, o deputado disse que a ideia da comissão especial é aprofundar o debate sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda e que a função do Congresso é melhorar a proposta enviada pelo governo. A isenção em si é um ponto pacífico, mas a discussão maior é sobre a compensação da arrecadação, disse Motta.
Além disso, afirmou que o relator, Arthur Lira (PP-AL), foi escolhido “por sua experiência e capacidade de diálogo”.
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