A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quinta-feira (25) o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomenda sua cassação. O recurso é o único item da pauta do dia e será relatado por Alex Manente (Cidadania-SP). Caso seja rejeitado, o processo seguirá para o plenário, onde a perda do mandato será decidida por maioria absoluta — 257 votos favoráveis.
O documento apresentado por Glauber argumenta que o processo de cassação está repleto de “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades”. A defesa do parlamentar afirma que ele foi “escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema-direita”, e acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de abuso de poder ao articular, nos bastidores, o avanço do processo.
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O parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), aprovado no Conselho de Ética, teve como base o episódio em que Glauber expulsou, com empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara. Embora o caso tenha origem nessa agressão, o relatório dedicou espaço relevante a conflitos entre o deputado do PSOL e Arthur Lira, com sete menções ao ex-presidente da Casa — quase o dobro das citações feitas ao próprio militante agredido, Gabriel Costenaro.
Acordo com Hugo Motta encerrou greve de fome
Diante da iminência de ver seu mandato cassado, Glauber Braga iniciou uma greve de fome no último dia 9 de abril. O protesto durou oito dias e mobilizou parlamentares da esquerda, principalmente do PSOL e do PT, em busca de uma saída negociada que garantisse, ao menos, o direito pleno de defesa ao deputado.
O impasse foi destravado por um acordo costurado diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder da Casa comprometeu-se a não pautar o julgamento do plenário antes do encerramento do prazo regimental de 60 dias para análise da CCJ — mesmo que o parecer já tenha sido aprovado pelo Conselho de Ética.
A sinalização de Motta representou uma vitória parcial para Glauber e seus aliados, ao garantir tempo adicional para mobilização política e articulação da defesa parlamentar. A expectativa é que a bancada do PSOL promova uma nova rodada de diálogo com partidos de centro e centro-esquerda para tentar barrar o avanço da cassação.
Possível sucessora e cenário político
Se o plenário aprovar a cassação, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede) deve assumir a vaga de Glauber Braga na Câmara. Apesar de já ter se afastado da política institucional nos últimos anos, Heloísa ainda é um nome com relevância entre setores progressistas.
O desfecho do caso será acompanhado de perto por diferentes bancadas, pois poderá abrir um precedente de cassação por agressão física, algo inédito até agora, apesar de a Câmara já ter registrado episódios mais violentos no passado que não levaram à perda de mandato.
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