O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão domiciliar concedida anteriormente ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição da Espanha.
A decisão foi tomada no dia 18 de abril, após o magistrado constatar que o estrangeiro não possui endereço fixo no Brasil, o que inviabiliza a permanência em prisão domiciliar. Com informações da Agência Brasil.
Com a revogação, Vasilev continuará preso em uma penitenciária localizada em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Ele havia sido detido em fevereiro de 2025, ao cruzar a fronteira do Paraguai com o Brasil. Vasilev é procurado pela Justiça da Espanha sob acusação de tráfico internacional de drogas, por transportar uma mala contendo 52 quilos de cocaína, com destino à cidade de Barcelona, em 2022.
Inicialmente, em 15 de abril, Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Vasilev, após suspender temporariamente o processo de extradição.
A medida foi adotada como reação à decisão da Justiça espanhola de negar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado no Brasil por envolvimento em atos antidemocráticos.
Segundo a Justiça da Espanha, Eustáquio não pode ser extraditado ao Brasil por se tratar de uma investigação com “motivação política”. Essa justificativa, de acordo com Moraes, fere o princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição firmado entre Brasil e Espanha.
Diante disso, Moraes considerou que o descumprimento da reciprocidade impede o prosseguimento da extradição de Vasilev e solicitou esclarecimentos à embaixada espanhola no Brasil.
Enquanto isso, Oswaldo Eustáquio permanece foragido na Europa. Ele é alvo de mandado de prisão no Brasil por supostamente incitar e coordenar ações extremistas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional por meio das redes sociais.
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